A Câmara Municipal da Amadora, no distrito de Lisboa, assinou esta quinta-feira o primeiro contrato de financiamento com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) que prevê a reabilitação de 306 fogos na Urbanização Casal da Boba.
O acordo foi assinado esta tarde numa cerimónia que contou com a presença da presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares (PS), e da presidente do conselho administrativo do IHRU, Isabel Dias.
Em causa está o primeiro contrato de financiamento, no valor de seis milhões de euros, entre a Câmara da Amadora e o IHRU, ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) para a execução da Estratégia Local de Habitação (ELH) do município.
Hoje assinámos o primeiro contrato de financiamento relativamente à reabilitação de 306 fogos. Falamos aqui em grandes intervenções na urbanização do Casal da Boba. Já decorreram os concursos e estamos já numa fase muito avançada”, disse à agência Lusa Carla Tavares.
No total, o município da Amadora irá beneficiar de um financiamento de 67 milhões de euros para “responder à carência habitacional” de 2.076 agregados e 6.295 pessoas até 2026.
“Fizemos durante muitos anos um percurso muito solitário para eliminar todo o conjunto de habitações indignas. Hoje é muito importante ter esta alavanca financeira e sentir que as políticas públicas de habitação ganharam importância no quadro governativo”, sublinhou a autarca.
Ainda no que concerne à área da habitação, Carla Tavares adiantou que a Câmara Municipal da Amadora vai discutir e votar uma proposta na próxima reunião do executivo para integrar a Estrada dos Salgados no domínio público, permitindo assim a construção de casas a custos acessíveis.
“Na Estrada dos Salgados o IHRU vai desenvolver habitação a custos acessíveis. Entendemos que é uma área muito importante. Serão 490 fogos a habitação acessível. Queremos criar condições para a fixação de jovens”, sublinhou.
Fora do âmbito de financiamento do PRR e sem horizonte temporal está a resolução dos problemas de carência habitacional nos bairros da Cova da Moura e da Encosta da Brandoa, considerados por Carla Tavares como “grandes desafios”, estando a autarquia a “trabalhar nos processos”.
Para solucionar a carência habitacional dos cerca de seis mil moradores da Cova da Moura, na freguesia das Águas Livres, a autarquia terá de adquirir terrenos (privados), preparar os procedimentos e concretizar novas construções.
Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), segundo o Governo, o programa 1.º Direito, que visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional, prevê um investimento total de 700 milhões de euros até 2024, destinado a comparticipações não reembolsáveis.
Em vigor desde junho de 2018, com a portaria que o regulamenta publicada em agosto desse ano, o programa 1.º Direito integra o primeiro objetivo da NGPH do Governo de “dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional”, prevendo a concessão de apoio público para “proporcionar o acesso a uma habitação adequada a pessoas que vivem em situações habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional no mercado”.
Grande parte dos investimentos previstos no âmbito das Estratégias Locais de Habitação poderá ser concretizada com verbas provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
As verbas destinadas à habitação no PRR permitirão financiar a fundo perdido, a 100%, 26 mil habitações no âmbito do programa 1.º Direito. Para isso, terão de estar concluídas até ao final do primeiro semestre de 2026, o período de execução do PRR.
