A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, assegurou na quinta-feira que a legislação sobre mobilidade de trabalhadores estrangeiros será tratada com rapidez, mas com a garantia de que os trabalhadores estrangeiros terão condições dignas de trabalho.
“Queremos garantir a simplificação deste processo (…) com rapidez, mas com a garantia de que as pessoas vêm com condições de trabalho digno e que também valorizamos o trabalho em Portugal“, disse Ana Mendes Godinho aos jornalista no final de uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS).
Segundo a ministra, o Governo deu conhecimento aos parceiros sociais de que está a operacionalizar um movimento de trabalhadores dos países de língua portuguesa para fazer face à falta de mão de obra nalguns setores em Portugal.
Nesse sentido, o Governo português vai fazer pela primeira vez uma feira de emprego em Cabo Verde para promover o recrutamento de trabalhadores.
“Há muitos países da CPLP interessados em aderir a este movimento de facilitação da circulação de trabalhadores”, disse Ana Mendes Godinho, salientando a preocupação em assegurar salários e condições de trabalho iguais aos dos trabalhadores portugueses.
A secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, disse à agência Lusa que a central não se opõe à proposta de lei, mas questionou o Governo sobre as garantias de que os trabalhadores estrangeiros vão usufruir das mesma condições que os portugueses.
“Isto não pode servir para manter os baixos salários e fracas condições de trabalho. Tem de se garantir igualdade relativamente aos restantes trabalhadores e para isso é preciso reforçar os meios da Autoridade para as Condições do Trabalho e da Administração Pública em geral”, disse a sindicalista.
Para o presidente da Confederação do Turismo de Portugal, Francisco Calheiros, o diploma sobre a entrada, permanência e saída de trabalhadores estrangeiros, é fundamental para ajudar a resolver o problema de falta de mão de obra no setor do turismo, em particular, e noutros setores da economia.
“Temos que ser mais ágeis, mais rápidos e menos burocratas (…) porque não temos mão de obra para manter o setor do turismo a funcionar” disse Francisco Calheiros no final da reunião de concertação.
