Portugal vai submeter no próximo trimestre o pedido de reembolso da segunda tranche do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para a qual tem de cumprir 20 metas e marcos, anunciou esta quinta-feira Fernando Alfaiate, presidente da estrutura Recuperar Portugal no evento anual do PRR, que marca um ano de programa.

Segundo o responsável,  o segundo pedido de reembolso implica o cumprimento de mais 20 marcos e metas, que se juntam às 38 que tiveram de ser comprovadas para receber a primeira tranche.

Portugal recebe cheque de 1,16 mil milhões de euros do PRR

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Ficarão assim cumpridas 58 marcas e metas, de um total de 341 de todo o programa. Esses 58 marcos e metas comprovados representa, assim, 17% da totalidade do PRR.

“A responsabilidade pela execução contratualizada é para além do aspeto formal, um ato de compromisso firme para fazer o que tem de ser feito para concretização dos investimentos”, salientou o presidente da estrutura de missão. A contratualização ficou já concluída com 68 entidades que vão ser os intermediários da aplicação dos fundos.

O que está previsto

Segundo dados da Recuperar Portugal, foram já lançados 160 avisos de abertura de concursos, que representam mais de 50% da dotação do PRR. As aprovações do PRR correspondem a mais de 32% da dotação total e 720 milhões de euros da dotação foram já pagos a beneficiários diretos e finais.

Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência que tem a tutela dos fundos estruturais, salientou esses números, assumindo: “O PRR está em execução. É o tempo de execução”.

Ajustamentos a caminho. “Revisão não tornará desafio de execução mais fácil”

Face aos constrangimentos causados pela guerra na Ucrânia e aumento de preços, está em preparação a possibilidade de haver ajustamentos ao PRR. Fernando Alfaiate, considerando que os constrangimentos não são apenas de Portugal, salienta que as soluções devem ser conseguidas em conjunto na União Europeia.

“É decisivo por no terreno os investimentos do PRR, sem comprometer marcos e metas, ainda que a regulamentação aplicável possa ser alterada e ajustada, de forma a criar flexibilidade temporal na sua execução”, destacou o responsável, acreditando que “se conseguirá evoluir para ajustar planos ao contexto atual”, já que “os desafios não são só nossos” e que os “constrangimentos são sentidos por todos os Estados-membros”, o que implicar “uma resposta conjunta”.

Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, deixou, no entanto, um aviso: “Face aos constrangimentos que vivemos teremos a oportunidade de melhorar a nossa capacidade de execução. Mas a revisão não tornará o desafio de execução mais fácil, apenas possível em algumas áreas que poderiam não ser possíveis dadas as restrições”. O trabalho é, pois, “imenso” e que “em nada diminui a responsabilidade de concretização, nem o ritmo de trabalho, nem a intensidade”.

A ministra da Presidência salientou, por outro lado, que “se a execução deste pacote financeiro já era muito exigente há um ano, é ainda mais agora”, assumindo que “a concretização dos programas depende de toda a sociedade”, cabendo ao Governo a função de “coordenar e procurar afastar obstáculos que encontramos”.

O desafio pela frente é o da “plena execução com transparência e capacidade transformadora, que é isso que se espera que traga ao nosso país”, já que o PRR “implica um conjunto de reformas e investimentos que possam dar um novo impulso que possam permitir recuperar atrasos e participar nos desafios da dupla transição digital e climática.

Mariana Vieira da Silva escolheu três reformas que considera relevantes no PRR: combater a precariedade laboral, e destacou a agenda do trabalho digno que vai estar em discussão em Assembleia da República no próximo 7 de julho; facilitar o acesso a profissões reguladas, que esteve em discussão esta semana no Parlamento; e facilitar licenciamentos e reduzir a carga administrativa, uma reforma que terá medidas em aprovação no Conselho de Ministros durante o mês de julho.

Marcelo tem razões para estar preocupado com PRR? 18 respostas sobre o plano