O prazo para os contribuintes entregarem a declaração de IRS relativa aos rendimentos obtidos em 2021 termina esta quinta-feira, dia em que se cumprem três meses sobre o início desta obrigação declarativa.
Os dados oficiais mais recentes indicam que foram até agora entregues 5,5 milhões de declarações de IRS, das quais cerca de um terço (32%) foram submetidas através do IRS automático e as restantes de forma “manual”.
Das declarações entregues, foram já liquidadas 4,7 milhões, sendo que 2,4 milhões deram origem a reembolsos no valor de 2.475 milhões de euros.
Segundo o Ministério das Finanças, o prazo médio dos reembolsos efetuados por transferência bancária regressou ao observado antes da pandemia, estando nos 19,2 dias. Para quem usou o mecanismo do IRS automático este prazo médio foi de 12,6 dias.
Até agora foram também emitidas cerca de 883,6 mil notas de cobrança, num total de cerca de 1.354 milhões de euros, sendo as restantes nulas (não havendo lugar a reembolso ou nota de cobrança).
A data de entrega da declaração é, sobretudo, relevante para os contribuintes cujo perfil não lhes permite ser abrangido pelo IRS automático, uma vez que para estes últimos, a declaração provisória efetuada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), converte-se em definitiva no final do prazo e é considerada como entregue que o titular nada faça nesse sentido.
Ao contrário do que tem sucedido em anos anteriores, este ano não se registaram alterações em relação ao tipo de contribuintes que beneficia deste automatismo e que são cerca de três milhões.
Há vários anos que a entrega do IRS é feita exclusivamente por via eletrónica, mas de forma a ajudar quem tenha mais dificuldades em aceder à Internet foram disponibilizados milhares de vagas para agendamentos nos serviços de Finanças.
É possível, além disso, recorrer à ajuda digital assistida em mais de 1.100 Lojas e Espaços do Cidadão e juntas de freguesias.
Recorde-se que esta quinta-feira corresponde ao final do prazo para a entrega da declaração do IRS de todas as categorias de rendimentos.
A lei determina que a liquidação do IRS tem de estar concluída em 31 de julho, tendo o imposto de ser pago ou devolvido (via reembolso) até 31 de agosto.
