O não cumprimento das regras de reinvestimento de mais-valias resultantes da venda de imóveis levou a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a realizar, no ano passado, 4.876 liquidações às declarações de IRS.

Em causa estão controlos do reinvestimento a mais-valias de imóveis que tiveram por alvo declarações de IRS relativas ao exercício de 2017 e que resultaram em acréscimos ao rendimento bruto sujeito a IRS no valor de 93,4 milhões de euros.

Estes dados constam do relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras de 2021 que o Governo enviou ao parlamento, com o documento a indicar que em causa estão liquidações adicionais devido ao facto de os sujeitos passivos terem inscrito a intenção de proceder ao reinvestimento e não terem procedido ao reinvestimento total ou parcial do valor de realização obtido com a alienação de imóveis, dentro dos prazos estabelecidos na lei.

Os 93,4 milhões de euros de liquidações adicionais referidos comparam com “o acréscimo do rendimento bruto tributado no ano transato, pelo mesmo motivo, e que correspondeu a 49.993.267 euros”.

O relatório refere também que em 2021 foram cessados benefícios fiscais no valor de 1,8 milhões de euros a 665 empresas devido à existência de dívidas fiscais.

Fisco realizou 22.098 ações de verificação e 23% visaram particulares

A inspeção tributária realizou 22.098 ações de comprovação e verificação em 2021, menos 14,9% do que no ano anterior, e 22,8% foram referentes a contribuintes particulares, segundo o relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras.

O documento, entregue pelo Governo no parlamento e a que a Lusa teve acesso, detalha que, do total de 22.098 daquelas ações, foram realizadas 17.056 ações que incidiram sobre pessoas coletivas (77,2%) e 5.042 ações referentes a pessoas singulares (22,8%).

Ao logo do ano passado, o fisco realizou ainda 4.769 ações de inspeção externas direcionadas a empresas, a que se somaram cerca de 44.700 ações de controlo preventivo, e que visaram nomeadamente recolhas de informação, ações conjuntas com outros organismos da administração pública, controlo de bens em circulação e análise de reembolsos de IVA.

Somadas, todas estas ações ascendem a 66.791, o que traduz um decréscimo de 6,9% face às 71.741 contabilizadas em 2020.