O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou esta quinta-feira a Polónia em dois casos distintos de expulsão de requerentes de asilo chechenos na fronteira com a Bielorrússia.

O tribunal deu razão a uma família de sete russos originários da Chechénia que se apresentaram 16 vezes na fronteira entre a Polónia e a Bielorrússia.

Os guardas fronteiriços polacos recusaram os pedidos de asilo de um casal, dos seus quatro filhos menores e de uma das suas avós e encaminharam-nos outra vez para a Bielorrússia, “com o risco de serem enviados de volta à Chechénia e de serem maltratados”, considerou o TEDH.

Os requerentes tinham alertado para a natureza “degradante” do tratamento infligido pelas autoridades polacas e recordado a proibição de expulsões coletivas de estrangeiros, consagrada na Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

A Polónia foi condenada a pagar 28.000 euros por danos materiais e morais.

O tribunal também condenou Varsóvia a pagar 30.000 euros a seis outros requerentes de asilo chechenos, num caso semelhante, em que uma família, com três filhos menores, que procurava proteção internacional na Polónia, foi rejeitada 33 vezes.

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Os guardas fronteiriços polacos tinham também ignorado uma medida provisória adotada pelo tribunal, pedindo ao Governo polaco que “adiasse a sua expulsão para a Bielorrússia”.

Desde o verão de 2021, milhares de migrantes, principalmente do Médio Oriente, e em particular do Iraque, atravessaram ou tentaram atravessar, através da Bielorrússia, a fronteira oriental da União Europeia, para a Letónia, Lituânia ou Polónia.

A Polónia e os países ocidentais acusaram o regime bielorrusso de encorajar e mesmo orquestrar esta crise migratória, prometendo uma entrada fácil na UE, argumento negado por Minsk.

No auge da crise, a Polónia criou uma zona fechada na fronteira no início de setembro, inclusive para as organizações não-governamentais humanitárias e os meios de comunicação social, colocando arame farpado e enviando milhares de soldados para o local.