A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, alertou esta sexta-feira a Polónia que a reforma do sistema judicial está incompleta pelo que não será desbloqueado o primeiro desembolso do plano de recuperação, superior a 4.000 milhões de euros.
Embora Bruxelas “ainda esteja a analisar a nova lei” que modifica o regime disciplinar estabelecido pela Justiça europeia e ainda não tenha uma conclusão formal, Von der Leyen criticou-o por não abordar uma questão fundamental para que a instituição dê a sua aprovação.
“Esta nova lei não garante que os juízes possam questionar o estatuto de outro juiz sem correr o risco de enfrentar uma sanção disciplinar“, disse Von der Leyen numa entrevista coletiva em Praga, em que estava acompanhada do primeiro-ministro da República Checa, Petr Fiala, que a partir desta sexta-feira assume a presidência rotativa da UE até 31 de dezembro.
“É um requisito necessário que ainda precisa ser resolvido para cumprir os compromissos e assim permitir desbloquear o primeiro pagamento. Não concluímos a análise mas esta parte está pendente“, acrescentou Von der Leyen.
A Comissão Europeia aprovou há quase exatamente um mês o plano de recuperação da Polónia, após meses de negociação com Varsóvia por conta das reformas adotadas nos últimos anos pelo governo polaco contra a independência do sistema judicial.
Assim, o primeiro pagamento não pode ser executado até que Bruxelas considere que a Polónia cumpriu satisfatoriamente dois compromissos essenciais: reforma do regime disciplinar dos juízes e quadro para resolver os casos afetadas pela anterior Câmara Disciplinar.
Os problemas referidos por Von der Leyen fazem parte do primeiro dos dois requisitos e Varsóvia não terá acesso aos mais de 4.000 milhões de euros do primeiro pagamento (quase 3.000 milhões em ajudas diretas) até que as dúvidas sejam resolvidas.
No total, a Polónia planeia receber cerca de 34.000 milhões de euros em fundos de recuperação europeus até 2024, dos quais 22.500 milhões seriam de ajuda direta e 11.500 milhões seriam sob a forma de empréstimos a serem reembolsados.
No passado dia 14 de junho, depois de extinguir em definitivo o controverso mecanismo disciplinar de juízes do Supremo Tribunal que, segundo a União Europeia, atentava contra a independência da Justiça, a Polónia pediu que a UE reagisse em conformidade.
A Comissão Europeia tinha notificado a Polónia de que deveria abolir essa câmara disciplinar para poder receber os fundos de recuperação pós-pandemia de Covid-19 bloqueados há um ano, no valor de cerca de 35 mil milhões de euros.
O Presidente polaco, Andrzej Duda, promulgou em 13 de junho a lei que põe fim a esse mecanismo disciplinar e o substitui por um novo painel de avaliação profissional.
A câmara disciplinar saiu muito cara à Polónia: o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) multou o país em um milhão de euros por cada dia em que o organismo continuou a existir — um montante recorde.
