A composição da comissão sobre diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, anunciada em abril pela ministra do Trabalho, “está a ser efetivada” e será conhecida “nos próximos dias”, disse esta terça-feira fonte oficial à Lusa.
Está a ser efetivada a composição da respetiva comissão, estando prevista a sua divulgação nos próximos dias”, afirmou fonte oficial do gabinete da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, sem adiantar detalhes.
A criação de uma comissão para refletir sobre fontes de financiamento foi anunciada pela ministra do Trabalho em 27 de abril durante uma audição no parlamento no âmbito da apreciação, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
Em resposta aos deputados sobre a sustentabilidade da Segurança Social, a ministra sublinhou a importância de “trazer para dentro do sistema novas formas de trabalho”, nomeadamente os jovens.
“Outra dimensão é a diversificação de fontes de financiamento da Segurança Social e, neste sentido, decidimos criar uma comissão para apresentar uma reflexão sobre sustentabilidade e formas de diversificação de fontes de financiamento e de inclusão de novas formas de trabalho para assumir a centralidade desta prioridade coletiva”, afirmou Ana Mendes Godinho.
Os primeiros saldos negativos do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) estão previstos para o início da década de 2030, mais 15 anos face ao previsto no Orçamento do Estado para 2015 e mais três anos face a 2021, de acordo com o OE2022.
A capacidade do FEFSS é projetada para final da primeira metade da década de 2050.
No OE2022 estão previstas transferências consignadas ao FEFSS, no âmbito da política de diversificação das fontes de financiamento.
“Neste sentido, está a ser considerada uma transferência de 34 milhões de euros relativos ao adicional à contribuição do setor bancário, de 148,1 milhões de euros do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis e de 297,3 milhões de euros da parcela do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas”, indica o documento.
A ministra destacou ainda que, para a sustentabilidade da Segurança Social, contribuiu o aumento do número de trabalhadores com remunerações declaradas e contribuições que, em 2021, atingiu o valor máximo de 4,7 milhões, ou seja, 77% da população ativa.
O aumento do número de trabalhadores que fazem parte do sistema inclui trabalhadores por conta de outrem e independentes, sublinhou Mendes Godinho, referindo ainda que em 2021 foi também atingido o valor recorde de salários declarados (57.838 milhões de euros).
