A Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) abriu procedimento para a classificação da zona histórica da vila de Belmonte, distrito de Castelo Branco, segundo anúncio esta quarta-feira publicado em Diário da República.

Assinado pelo diretor-geral do Património Cultural, João Carlos dos Santos, o despacho indica que a proposta de classificação foi apresentada pela Direção Regional de Cultura do Centro.

Segundo o documento, o conjunto passa a estar em vias de classificação e os imóveis localizados na zona geral de proteção (50 metros contados a partir dos seus limites externos) ficam abrangidos pelas disposições legais em vigor para essas situações.

A informação acrescenta que os elementos relevantes do processo (fundamentação, despacho, planta do conjunto em vias de classificação e da respetiva zona geral de proteção) estão disponíveis nas páginas eletrónicas da Direção-Geral do Património Cultural (www.patrimoniocultural.gov.pt), da Direção Regional de Cultura do Centro (www.culturacentro.gov.pt), e da Câmara Municipal de Belmonte (www.cm-belmonte.pt).

Além disso, os interessados podem “reclamar ou interpor recurso hierárquico do ato que decide a abertura do procedimento de classificação, nos termos e condições estabelecidas no Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da possibilidade de impugnação contenciosa”.