A comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República aprovou esta terça-feira, por unanimidade, o projeto de resolução que recomenda ao Governo que defenda no Conselho Europeu “um mecanismo de retenção dos pagamentos” por combustíveis à Rússia.
De acordo com o presidente daquela comissão, Luís Capoulas Santos (PS), o projeto de resolução e o Relatório Anual do Governo sobre a participação de Portugal na União Europeia 2021 “foram aprovados por unanimidade, estando ausentes apenas o PCP e o Bloco de Esquerda”.
O projeto “recomenda ao Governo que defenda no Conselho Europeu a adoção de um mecanismo de retenção dos pagamentos por combustíveis fósseis à Federação Russa e, através do estabelecimento de uma conta fiduciária num estado terceiro, de constituição de um fundo de reconstrução da Ucrânia a título de reparações de guerra”, lê-se.
Da autoria do deputado Rui Tavares (Livre), o texto defende “nem mais um euro da União Europeia para a guerra de Putin”.
O projeto de resolução vai agora ser remitido a plenário, onde será votado, sublinhou Capoulas Santos à Lusa.
Na comissão de hoje esteve em causa a apreciação e votação do parecer no âmbito do Relatório Anual do Governo sobre a participação de Portugal na União Europeia 2021.
