O secretário das Finanças da Madeira entregou esta quinta-feira na Assembleia Legislativa uma proposta de alteração ao Orçamento Regional deste ano, visando acomodar a diferença de receita fiscal devido ao alargamento dos escalões do IRS.

Viemos entregar a proposta de alteração ao decreto do Orçamento Regional de 2022 que incorpora os impactos do Orçamento do Estado na fiscalidade regional com o alargamento dos escalões do IRS (Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) de sete para nove”, disse o governante madeirense, depois de uma reunião com o presidente do parlamento madeirense, José Manuel Rodrigues.

Rogério Gouveia explicou que o executivo madeirense (PSD/CDS) mantém a política de “desagravamento” que estipulou no início do ano, que tem um “impacto estimado de 8,6 milhões de euros, ao que acresce dois milhões de euros por força do alargamento de escalões” do IRS.

O governante salientou que “o imposto, sendo progressivo, beneficia todos os agregados familiares da região”.

O responsável pela pasta das Finanças salientou que o executivo aproveitou para “introduzir a possibilidade do desagravamento fiscal em sede do IRC (Imposto Sobre Pessoas Coletivas) para as empresas dos concelhos mais desfavorecidos da região”.

Finalmente, há uma norma que vem permitir alguma flexibilidade ao nível das alterações orçamentais e que pode acomodar medidas que o Governo Regional pode lançar até o final do ano que estejam relacionadas com a mitigação dos impactos do conflito bélico na Ucrânia e das consequências da crise energética e das circunstâncias geopolíticas que a Europa hoje atravessa”, acrescentou.

Rogério Gonçalves mencionou os problemas relacionados com o “abastecimento dos cereais e o custo que isso pode representar no preço do custo do pão”.

Também referiu as preocupações com a “escalada dos preços dos combustíveis, a mitigação do fornecimento de bens a esta região insular”, situações que podem “ser a qualquer momento alvo de intervenção do Governo Regional” que, afirmou, está atento às repercussões desta situação instável no aumento dos preços dos bens na região.

“Estamos a falar de uma reserva estratégica no sentido de assegurar, por um determinado período de tempo, que o abastecimento de cereais à região não fica prejudicado”, assegurou.

Rogério Gouveia apontou que este problema pode implicar uma “subsidiação dos operadores que introduzem os cereais na região, quer seja para a produção de farinha ou de massas alimentícias” e visa “assegurar que o mercado regional não sofre ruturas de abastecimento”.