A Comissão Europeia propôs esta terça-feira o reforço da indústria europeia de defesa através de um novo instrumento para as aquisições conjuntas de armamento, disponibilizando 500 milhões de euros do orçamento da UE para o período entre 2022 e 2024.

“Hoje estamos a dar um passo histórico em frente na integração da defesa europeia. À medida que a guerra grassa nas fronteiras da Europa, estamos a responder ao apelo dos chefes de Estado e de governo da UE, apresentando esta terça-feira um novo instrumento para apoiar, a nível europeu, a aquisição conjunta de armamento”, disse o comissário europeu do Mercado Interno, Thierry Breton, numa conferência de imprensa em Bruxelas.

O comissário sublinhou que esta proposta visa “criar um incentivo, através do orçamento da UE, para que os Estados-Membros comprem em conjunto“ material de defesa, “além de ajudar a reconstituir parte dos stocks [dos Estados-membros] após a transferência de armas para a Ucrânia”.

Os Estados-membros têm estado a utilizar [para fornecer a Kiev] os seus stocks de munições, artilharia leve e pesada, sistemas de defesa antiaérea e antitanque, e mesmo tanques e blindados. Isto criou uma vulnerabilidade de facto, que agora precisa de ser abordada urgentemente”, explicou Breton, que se congratulou por “a defesa da Europa” estar a dar “grandes passos em frente”.

A Comissão lembra que está a “cumprir o seu compromisso de criar um instrumento comunitário de curto prazo que reforce as capacidades industriais de defesa europeias através de aquisições comuns por parte dos Estados-membros da UE”, cuja necessidade foi reconhecida numa comunicação em maio passado sobre as lacunas de investimento na defesa.

O instrumento proposto, em resposta ao pedido do Conselho Europeu, “visa responder às necessidades mais urgentes e críticas de produtos de defesa, resultantes da agressão da Rússia contra a Ucrânia” e, segundo Bruxelas, “incentivará os Estados-membros, num espírito de solidariedade, a adquirir em comum” e “facilitará o acesso de todos os Estados-membros aos produtos de defesa urgentemente necessários”.

Da mesma forma, “evitará a concorrência entre os Estados-Membros pelos mesmos produtos e facilitará a poupança de custos”, reforçando ao mesmo tempo a interoperabilidade e permitindo à Base Tecnológica e Industrial de Defesa Europeia “melhor ajustar e aumentar as suas capacidades de fabrico para fornecer os produtos necessários”.

A Comissão Europeia especifica que este instrumento “apoiará ações de consórcios compostos por pelo menos três Estados Membros” e “as ações elegíveis podem envolver novos projetos de aquisição de defesa ou a extensão dos que foram lançados desde o início da guerra” na Ucrânia.

A 18 de maio, a Comissão adotara uma comunicação encomendada pelos líderes europeus na cimeira de Versalhes celebrada em março passado face às debilidades do setor de defesa europeu, propondo uma série de medidas para reforçar a base industrial e tecnológica da defesa europeia, recomendando desde logo aos 27 que avancem para aquisições conjuntas, uma proposta agora formalizada com um incentivo de 500 milhões de euros.

Bruxelas sublinha que adotou esta proposta de regulamento com elevada prioridade, face à “urgência da situação”, e diz contar com “uma rápida adoção” por parte do Conselho e Parlamento Europeu, “a fim de poder, até ao final de 2022, apoiar os Estados-membros a responderem às suas necessidades mais urgentes e críticas em matéria de produtos de defesa de uma forma cooperativa”.

Portugal é um dos países que tem defendido esta solução, tendo o primeiro-ministro, António Costa, sublinhado numa das recentes cimeiras a importância de os 27 desenvolverem “um conjunto de investimentos conjuntos ou processos de compras conjuntas ou redes de investigação em conjunto”, de forma a “ganhar sinergias” e criar “cadeias de valor integradas no mercado europeu, que ajude a reforçar a base económica da Europa de uma forma descentralizada, em todos os Estados-membros”.

Portugal quer ser naturalmente um parceiro ativo da União na construção desta autonomia estratégica na capacidade de produção destes materiais”, disse.

A Comissão reiterou também o compromisso de propor, previsivelmente ainda no terceiro trimestre deste ano, um regulamento sobre o Programa Europeu de Investimento na Defesa (EDIP), “que servirá de âncora para futuros projetos conjuntos de desenvolvimento e aprovisionamento de elevado interesse comum para a segurança dos Estados-membros e da União”.