Os filhos mais velhos do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, alguns dos quais na mira da justiça, defendem uma lei de amnistia geral e o “fim dos processos judiciais e institucionais contra muitos angolanos”, invocando “o legado de paz e de reconciliação nacional” do pai.
“Na sexta-feira, 8 de Julho de 2022, o coração do nosso pai deixou de bater”. Assim começa uma mensagem divulgada esta terça-feira pelo serviço de assessoria de Isabel dos Santos à agência Lusa e a que o Observador também teve acesso. O texto vem assinado por Isabel, José Filomeno (Zénu) Welwitschea (Tchizé) Joess, José Eduardo Paulino (Coréon Du) que, depois de agradecerem as expressões de afeto e pesar que têm recebido de todo o mundo e Angola em particular, explicam ter o “desejo de contribuir para trazer todos de volta à razão, à serenidade e ao consenso”. Expõem a seguir a sua posição quanto à celebração de um funeral nacional para o pai, propondo que se realize só depois das eleições, e defendem então que “chegou o momento de pedir desculpa” e pôr fim aos processos judiciais.
Problema: já depois de o Observador ter escrito que Tchizé parecia ter recuado nas suas posições quanto ao funeral e à amnistia, a segunda filha de José Eduardo dos Santos disse à Lusa que não tinha assinado qualquer mensagem e que se demarcava dela, duvidando mesmo da sua autenticidade.
Tchizé diz que não assinou nem conhece carta dos irmãos e afrma-se contra amnistias
Alguns dos filhos de José Eduardo dos Santos, nomeadamente a mais velha, a empresária Isabel dos Santos e o seu irmão José Filomeno dos Santos “Zénu”, bem como colaboradores próximos do ex-Presidente, como os generais “Dino” e “Kopelipa” enfrentam processos nos tribunais angolanos, o que no entendimento de alguns analistas é visto como uma justiça seletiva.
Na mensagem divulgada esta terça-feira, os filhos dizem que “todos devem ser convidados a participar ativamente e a dar o seu melhor para a construção do seu país, Angola”.
O Presidente João Lourenço, que recebeu o poder das mãos de Eduardo dos Santos e tomou posse em setembro de 2017, elegeu a luta contra a corrupção como a principal bandeira do seu mandato.
Numa fase inicial, numa espécie de “tempo da graça”, publicou a Lei do Repatriamento de Capitais, onde era permitido aos que estavam sob suspeição de terem usado fundos do erário público em prol de negócios privados um acordo com o governo, devolvendo verbas, sob anonimato, e ficando livres de processos judiciais.
Segundo fonte da justiça angolana, nenhum dos filhos de José Eduardo dos Santos terá usado este prazo de seis meses para regularizar a sua situação, tendo Tchizé dos Santos desafiado mesmo a irmã Isabel a devolver, posteriormente, 75 milhões a Angola.
Luanda Leaks. Irmã de Isabel dos Santos desafia empresária a devolver 75 milhões a Angola
João Lourenço tem negado a seletividade dos tribunais angolanos, dizendo que o critério é se foram ou não cometidos crimes e que vai continuar a tentar recuperar os ativos do Estado que foram desviados.
Combate à corrupção: a bandeira de João Lourenço que se tornou numa espada de dois gumes
No mesmo texto divulgado, os filhos salientam que José Eduardo dos Santos se retirou voluntariamente dos assuntos públicos, implementando os “mecanismos para uma mudança democrática e pacífica de liderança”.
No entanto, escrevem, “em vez de uma reforma pacífica e merecida, enfrentou silenciosamente ataques que visavam destruir a sua imagem e o seu trabalho político e social”, uma injustiça que “levou à divisão da sociedade e ao enfraquecimento do país”.
Para restaurar a unidade e a harmonia nacional, chegou o momento de pedir desculpa e de reparar os danos causados ao incansável Arquiteto da Paz [José Eduardo dos Santos]”, sugerem os cinco subscritores da carta, a que a Lusa teve acesso.
Aferem, por isso, que a consolidação do legado político do que apelidam de “Pai da Nação” exige a adoção de uma lei de amnistia geral e o fim dos processos judiciais e institucionais contra muitos angolanos.
E apelam ao respeito pelo luto e comprometem-se a colaborar na realização de um funeral nacional após as eleições, embora Tchizé sempre se tenha oposto a que o corpo de José Eduardo dos Santos fosse trasladado para Angola enquanto João Lourenço estivesse no poder.
Atualmente, Isabel dos Santos enfrenta processos cíveis e criminais em Angola onde em dezembro de 2019, o Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo de contas bancárias suas, do seu marido, o congolês Sindika Dokolo (entretanto falecido), e do português Mário da Silva, e de várias empresas nas quais detém participações sociais, por alegados negócios que terão lesado o Estado angolano em valores superiores a cinco mil milhões de dólares (4,87 mil milhões de euros).
A empresária vive fora de Angola há vários anos, tal como a sua irmã Tchizé, ex-deputada do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder) e detentora de vários negócios em Luanda, cujo mandato foi suspenso em 2019, devido a ausências prolongadas e reiteradas nas reuniões plenárias, que justificou com o facto de ser vítima de perseguição e ameaças de morte.
Quem é Tchizé dos Santos, “o buldozer” que ataca João Lourenço (e quase todos)
“Zénu”, ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, aguarda em liberdade a decisão sobre o recurso que interpôs para se livrar da sentença de cinco anos de prisão a que foi condenado, em 2020, por burla e defraudação, peculato e tráfico de influências, no âmbito do caso conhecido como “500 milhões de dólares”.
“Zenu”, filho de José Eduardo dos Santos, condenado a cinco anos de prisão em caso “500 milhões”
Mais recentemente, foram notificados, no mesmo dia em que José Eduardo dos Santos morreu, a 8 de julho, numa clínica em Barcelona, os generais “Dino” e “Kopelipa” acusados de vários crimes entre os quais os de peculato, associação criminosa e branqueamento de capitais, num processo que envolve várias empresas, entre as quais a petrolífera Sonangol.
Generais de José Eduardo dos Santos acusados de vários crimes. Foram notificados no dia da sua morte
A Lusa divulgou entretanto que na sua última deslocação a Angola, o ex-Presidente angolano pediu à Procuradoria-Geral da República para ser ouvido no âmbito deste processo, sem obter resposta das autoridades.
