Associações sindicais ouvidas esta terça-feira em comissão parlamentar antecipam que, no próximo ano letivo, não seja atribuída a mobilidade por doença a milhares de docentes que atualmente beneficiam desse regime devido às novas regras.

Uma semana depois de ouvir o ministro da Educação, João Costa, sobre o mesmo tema, a comissão parlamentar de Educação e Ciência recebeu esta terça-feira o Conselho de Escolas e três associações sindicais sobre a nova regulamentação do regime de mobilidade por doença, a pedido do PCP, PAN e BE.

As posições da Federação Nacional da Educação (FNE), da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e da Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL) já eram conhecidas e foram hoje reiteradas, com as três estruturas sindicais a alertarem para as consequências das novas regras.

De acordo com a Fenprof, candidataram-se à mobilidade por doença para o próximo ano letivo cerca de 7.500 professores, um número inferior aos cerca de 8.800 que beneficiam atualmente do regime que permite aos docentes com patologias graves ou familiares próximos nessa situação serem colocados em escolas perto de casa ou dos hospitais onde recebem tratamento.

O grande problema é que não sabemos quantos destes vão ser colocados”, disse aos deputados o secretário-geral da Federação, afirmando que as imposições introduzidas no novo regulamento vão impedir a colocação de muitos.

Desde logo, a limitação através da capacidade de acolhimento dos estabelecimentos de ensino, que é definida pelas direções com base nas necessidades letivas das escolas e não pode exceder os 10% da sua dotação global do quadro de pessoal docente, referiu Mário Nogueira.

Mais de metade dos professores não vão conseguir mobilidade”, antecipou, por sua vez, Manuel Teodósio, da FNE, que fez também referência à capacidade das escolas e afirmou que poderá até haver casos em que algumas disciplinas não tenham vagas em qualquer escola.

O resultado, alertou o sindicalista, será um aumento do número de baixas médicas, cenário que também Mário Nogueira prevê, recordando que outra das alterações ao regime estipula que os docentes em mobilidade por doença devem ter um mínimo de componente letiva, algo que para muitos não é possível, devido à sua condição de saúde.

Que se resolvam este ano todos os problemas e que para o ano se faça uma coisa que torne úteis às escolas estes professores. A pior coisa que lhes pode acontecer é ter de ficar em casa de baixa médica, e é um desaproveitamento”, considerou Mário Nogueira.

Fernando Gonçalves, 52 anos e professor de Artes Visuais, é um desses casos. Na sequência de uma lesão nas cordas vocais, praticamente não consegue falar, como mostrou hoje aos deputados que, apesar dos seus esforços, tiveram grandes dificuldades em percebê-lo.

Sílvia São Miguel, que também falou à comissão a convite da Fenprof, é outros dos casos que não conseguirá a mobilidade por doença no próximo ano letivo, mas por outro motivo.

No seu caso, a escola onde quer ser colocada não fica a mais de 20 quilómetros da escola a que está vinculada, mas é a única próxima do hospital onde a professora de 62 anos, doente crónica, passa grande parte dos seus dias a receber tratamento, sendo que lhe restam apenas seis horas para trabalhar e gastar em deslocações.

Por esse motivo, não conseguiu sequer candidatar-se, um impedimento que se estende a muitos outros docentes, segundo a presidente da ASPL, Maria de Fátima Ferreira, que acrescentou que, de acordo com dados apresentados pela tutela à Associação, quase 20% dos mais de oito mil docentes em mobilidade por doença no ano letivo passado não cumprem o novo critério de distância.

Além dos representantes dos professores, também o presidente do Conselho de Escolas, António Castelo Branco, reiterou as críticas já conhecidas anteriormente num parecer negativo ao decreto-lei, que o Governo acabou por aprovar no início de julho, em que considerava, precisamente, que as alterações condicionariam o acesso àquele regime.