O Tribunal de Contas formulou um juízo favorável sobre a conta da Presidência da República de 2021, após auditoria, realçando a redução de horas extraordinárias, mas reiterando recomendações sobre sistema de contabilidade, inventário de bens e contratação pública.
Este parecer consta de um relatório aprovado em plenário geral em 12 de julho e que foi esta terça-feira entregue ao chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, pelo presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, e posteriormente divulgado nos portais oficiais do tribunal e da Presidência da República na Internet.
“Com base na auditoria financeira realizada, o juízo do Tribunal de Contas é favorável. As demonstrações financeiras e orçamentais apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira da Presidência da República, em 31 de dezembro de 2021, bem como o seu desempenho financeiro e orçamental e os fluxos de caixa relativos ao ano findo naquela data, em conformidade com os princípios e requisitos contabilísticos previstos no Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP)”, lê-se no documento.
Neste relatório sobre a conta do ano de 2021, o Tribunal de Contas dá como acolhidas algumas das suas recomendações anteriores: “Realça-se a redução significativa do número de horas extraordinárias em dias úteis, em dias de descanso obrigatório e complementar, e nos dias feriado, sendo a sua realização decorrente de prévia e expressa autorização casuística pelo dirigente máximo da Secretaria-Geral da Presidência da República”.
Contudo, o tribunal considera que outras recomendações continuam parcial ou totalmente por cumprir sobre o sistema de contabilidade, entre as quais “concretizar a implementação do subsistema da contabilidade de gestão, adaptado ao quadro legal correspondente ao SNC-AP” e “agregar num inventário único todos os bens” deste órgão de soberania, “procedendo à atualização atempada do mesmo“.
Em matéria de contratação pública, o Tribunal de Contas reitera que a Presidência da República deve “publicitar de forma tempestiva todos os contratos públicos abrangidos pela obrigatoriedade de divulgação no Portal dos Contratos Públicos”.
Marcelo congratula-se com parecer favorável à conta da Presidência de 2021
Numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa “congratula-se com a aprovação e com o juízo favorável do Tribunal de Contas à conta da Presidência da República do ano de 2021”.
“O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa regista o reconhecimento da melhoria da gestão financeira e administrativa que continua a ser desenvolvida na Presidência da República, que se traduz na melhoria contínua da gestão dos processos e no reconhecimento do acolhimento das recomendações produzidas em auditorias anteriores”, lê-se na nota.
Marcelo Rebelo de Sousa assinala a “redução significativa do trabalho suplementar em resultado da aplicação à Presidência da República do regime especial de trabalho vigente na Assembleia da República” e afirma que existem esforços por parte da Presidência da República quanto às “situações ainda em curso de aperfeiçoamento”.
“Desde o seu primeiro mandato, em 2016, a Presidência da República é auditada todos os anos pelo Tribunal de Contas”, refere-se nesta nota.
De acordo com um comunicado do Tribunal de Contas, nesta audiência esteve também o diretor-geral do Tribunal de Contas, conselheiro Fernando Oliveira Silva.
