O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirmou esta quarta-feira que o ministro do Ambiente “foi mal informado” relativamente à estrutura na praia do Ourigo, e que tal é consequência da “absoluta incompetência” da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
“Mais uma vez, o ministro, com quem tenho excelente relação, foi mal informado”, afirmou Rui Moreira, à margem de uma visita ao Terminal Intermodal de Campanhã, que hoje abre portas.
Na quarta-feira, o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, disse estar a aguardar uma resposta da Câmara do Porto sobre o acordo entre a APA e o promotor da estrutura na praia do Ourigo.
Também o vice-presidente da APA, José Pimenta Machado, confirmou que “a decisão é para adaptar aquela estrutura e retirá-la do sítio“.
“Temos uma proposta, há um entendimento entre a APA e o promotor e aguardamos agora aquilo que é a decisão da Câmara Municipal”, assegurou.
Questionado sobre esta matéria, Rui Moreira garantiu que “não há nada pendente na Câmara do Porto” e que a informação avançada pelo ministro é uma “consequência da absoluta incompetência da APA” na resolução do caso.
“[A APA] tem andado aqui a tentar empurrar a responsabilidade para outros”, salientou, garantindo novamente que “não há nada” na Câmara do Porto.
“Pudemos aferir isso ontem [terça-feira] à noite já tarde e hoje podemos garantir que não há nada que esteja suspenso na Câmara do Porto”, observou.
Dizendo que este é “um problema que a APA vai ter de resolver”, Rui Moreira esclareceu que o município do Porto apenas detém a concessão daquela infraestrutura, que pertencia à administração dos portos do Douro e Leixões, e que, no âmbito do processo de transferência de competências, passou para a autarquia.
O resto é a APA que tem de desembrulhar o atado em que se meteu. Primeiro, autorizou aquela obra. Depois, quis desautorizar”, acrescentou, dizendo que a autarquia vai esperar “tranquilamente” que “a APA desate o nó que deu”.
“Não sei se a APA vai deixar construir aquilo, se não vai, se vai mudar de sítio, se não vai. Nós não sabemos nada. Não vale a pena é a APA atirar responsabilidades para a câmara”, disse.
Aos jornalistas, Rui Moreira voltou a reforçar que não será a autarquia a “mandar fazer a demolição” daquela infraestrutura.
A 1 de julho, a APA adiantou à Lusa estar em “conversações” com o promotor que pretendia construir na estrutura de betão da praia do Ourigo um Beach Club para encontrar uma solução “compatível com a defesa do litoral”.
A 27 de outubro de 2021, a APA revelou que tinha iniciado um processo “tendente” à remoção da construção em betão na praia do Ourigo e reiterou que a ordem de demolição se mantinha “válida”.
Em causa está a construção de um apoio de praia em betão no Ourigo, que gerou uma onda de contestação e levou várias forças políticas a pedir o embargo da obra. A 7 de junho, a APA mandou suspender a obra e determinou a demolição do equipamento.
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O anterior ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, considerou, em 11 de outubro, “inaceitável” aquela construção sobre o areal, e admitiu que “o Ministério do Ambiente e as suas estruturas administrativas também estiveram mal neste processo”.
Reafirmando aquilo que já tinha dito em julho de 2021, o então responsável pela tutela deixou claro que a responsabilidade pela demolição é da APA.
O caso levou à abertura de dois inquéritos à atuação das entidades envolvidas na aprovação da construção em betão, tendo um deles sido conduzido pela Inspeção-Geral do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) que, em junho, adiantou ter arquivado aquele procedimento por considerar que a APA desencadeou procedimentos tendentes à reposição da legalidade.
O documento aponta, contudo, incoerências na atuação da Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARHN) e defende que a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), que concessionou o espaço por 20 anos, não o podia ter feito.
Além da IGAMAOT, a APA procedeu à abertura de um inquérito interno, sobre o qual, até ao momento, ainda não foi possível obter informações.
Inicialmente, a APA tinha emitido parecer favorável condicionado à construção daquele apoio de praia, decisão que foi revertida e comunicada ao município do Porto em 27 de maio.
Em comunicado, a 31 de maio, o promotor, que pretendia construir um Beach Club na praia do Ourigo, avisava que, “a concretizar-se o referido propósito revogatório, o mesmo constituirá causa de incalculáveis danos materiais e reputacionais que os responsáveis pelo mesmo terão, necessariamente, que suportar”.
