A Câmara de Lisboa aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, o apoio financeiro a quatro projetos no modelo “Housing First” para pessoas em situação de sem-abrigo com outras problemáticas, no valor total de 1,1 milhão de euros.

Segundo a proposta apresentada pela vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Laurinda Alves (independente eleita pela coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), a atribuição deste apoio resulta da “segunda e última prorrogação” da parceria estabelecida entre o município de Lisboa e quatro entidades para o modelo “Housing First” para pessoas em situação de sem-abrigo com outras problemáticas, para assegurar “a execução do projeto até 17 de agosto de 2023”.

Os projetos são desenvolvidos pela Associação para o Estudo e Integração Psicossocial (AEIPS), Crescer na Maior — Associação de Intervenção Comunitária, GAT — Grupo de Ativistas em Tratamentos e VITAE — Associação de Solidariedade e Desenvolvimento Internacional, “para dar continuidade à execução dos projetos durante 12 meses”, em que cada recebe 277.400 euros, perfazendo um total de 1,1 milhão de euros.

Esse apoio destina-se ao financiamento dos respetivos projetos no modelo “Housing First” para pessoas em situação de sem abrigo com outras problemáticas, disponibilizando cada entidade 40 habitações, no âmbito do Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo (PMPSSA) 2019-2023, assim como das Grandes Opções do Plano para a Cidade de Lisboa 2022-2026, que contemplam no Pilar 4 — “Uma Cidade Solidária”.

Por unanimidade, o executivo camarário aprovou ainda a atribuição de apoio financeiro à Associação dos Albergues Noturnos de Lisboa, no montante total de 87.600 euros, para a manutenção e desenvolvimento, até 12 de agosto de 2023, do projeto “Centro de Acolhimento Temporário”, destinado a apoiar a população em situação de sem-abrigo, em regime de alojamento noturno.

Outras das propostas viabilizadas, também de modo unânime, foi a atribuição de apoios financeiros à execução dos projetos relativos aos “Centros Ocupacionais de Inserção Diurna — COID” para pessoas em situação de sem-abrigo, até 26 de julho de 2023, designadamente à Orientar — Associação de Intervenção para a Mudança e à Comunidade Vida e Paz, até ao valor de 32.500 euros para cada.

Na reunião extraordinária, o executivo camarário aprovou ainda, por unanimidade, a atribuição da Medalha de Mérito Comercial a Mário Pereira Gonçalves, sócio de diversos estabelecimentos na área da restauração e durante quase quatro décadas presidente da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP).

Previa-se a discussão e votação das propostas para a eleição dos novos conselhos de administração das empresas municipais EMEL e EGEAC, sugerindo como presidentes o ex-deputado do PSD Carlos Silva e o gestor cultural Pedro Moreira, respetivamente, mas as mesmas foram adiadas.