O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social confirma esta segunda-feira que lares e centros de dia também vão receber apoios do Estado, à semelhança das creches gratuitas. Isto depois de o comentador Luís Marques Mendes ter avançado ontem à noite na SIC que o acordo entre Governo, União das Misericórdias e IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social), anunciado pelo primeiro-ministro no debate do Estado da Nação por causa das creches, vai abranger também apoios para lares e centros de dia.
Em declarações ao Observador, Lino Maia é claro: “Há consenso entre as partes. Confirmo que há acordo”.
Tivemos em atenção o aumento de custos e o Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social assinado em dezembro. As instituições estavam — e estão — em dificuldades. Neste pacto, consagrava-se a intenção de o Governo comparticipar até aos 50% progressivamente. Neste momento, a comparticipação na maioria das instituições está muito abaixo disso. E, por isso, há agora um reforço para Estrutura Residencial Para Pessoas Idosas (ERPI), lares e centros de dia”, explica Lino Maia.
O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social não revela, no entanto, números. Ainda assim, fala numa medida “muito positiva”. “Há aqui, de facto, a intenção do Governo de cumprir o pacto de cooperação. E, cumprindo-o, está a dar mais instrumentos às IPSS e Misericórdias de cumprirem a sua missão de privilegiar os mais carenciados”.
Ouça aqui as declarações de Lino Maia ao Observador:
Lares e centros de dia também vão receber apoios do Estado, tal como as creches
Questionado pelo Observador, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social não dá informações sobre o acordo, mas adianta que “ainda esta semana será comunicada informação sobre a Adenda ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário”.
Gratuitidade de creches deve atingir 100 mil crianças em 2024
Em declarações ao Observador, o padre Lino Maia saúda ainda a medida que prevê a gratuitidade das creches. “Estamos satisfeitos. É uma medida muito favorável”, afirma. E o acordo já está pronto. O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social revela à Agência Lusa que a portaria já foi assinada e que será publicada esta semana. Ao Observador, fonte oficial da tutela de Ana Mendes Godinho adianta que ainda esta segunda-feira vai ser divulgada informação sobre este acordo.
A medida foi anunciada pelo primeiro-ministro no debate do Estado da Nação, na semana passada. António Costa revelou ter concluído um acordo entre o Governo e o setor social para assegurar a gratuitidade das creches para crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021 e que frequentem pela primeira vez a creche a partir de setembro de 2022.
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O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social, Lino Maia, explica que a medida vai “favorecer a natalidade, a luta contra a pobreza, e permite conciliar a vida familiar e profissional”. “Favorece uma vida com mais dignidade”, remata.
Creches privadas alertam que medida pode levar à falência: “Tememos que crianças abandonem particulares para ir para as públicas”
Já a presidente da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular, Susana Baptista, volta a lamentar que estas estruturas tenham ficado de fora do acordo com o Governo e alerta: a medida pode ter consequências graves para as particulares. Em declarações ao Observador, a responsável explica que, para já a questão não se coloca, mas avisa que a longo prazo as dificuldades vão começar a surgir.
Há milhares de crianças que neste momento não têm uma vaga gratuita no setor social. E se o Governo continuar a construir novas creches, em 2024 tememos que, se a oferta for maior, as crianças saiam para creches gratuitas e abandonem as privadas. E tememos, muito sinceramente, que aí comecem a surgir falências das creches privadas. É um contrassenso: o Governo está a investir milhares de euros para construir novas creches e abrir novas vagas e, por outro lado, vai destruir as vagas que existem no particular”.
Susana Baptista fala numa situação “incompreensível”, porque, afirma, “as creches privadas aceitam receber as crianças gratuitamente pelo mesmo valor”.
A presidente da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular fala em “concorrência desleal” e afirma que é preciso mais diálogo com o Governo. “É a única coisa que nós queremos”, afirma ao Observador.
Ouça aqui na íntegra as declarações de Susana Baptista:
Em relação a valores, o Governo adianta à Agência Lusa que, quanto às crianças abrangidas na primeira fase do acordo, que vão para a creche em setembro, as comparticipações que os pais pagavam passam a ser assumidos pelo Governo.
“Atualmente, a Segurança Social paga 293 euros por cada criança a frequentar as creches do setor social e solidário e as famílias pagam um valor de comparticipação variável adicional. Com a implementação da gratuitidade, a Segurança Social passa a assumir também o valor diferencial das comparticipações que estava a cargo das famílias, ou seja, o custo técnico total da resposta no valor de 460 euros”, explica o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
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