O programa de apoio do FMI a Cabo Verde, com um financiamento de 59 milhões de euros, prevê o compromisso de até ao final do ano pelo menos metade das receitas com o IVA serem provenientes de faturação eletrónica.
No documento do Fundo Monetário Internacional (FMI) que sintetiza os compromissos do governo cabo-verdiano com o programa ao abrigo da Linha de Crédito Alargada (ECF, na sigla em inglês), é assumido o objetivo de alargar a fatura eletrónica, que já é obrigatória no país para uns setores de atividade, “a pelo menos 50% dos contribuintes de IVA“, para aumentar essa arrecadação.
O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é o mais rentável em Cabo Verde, tendo representado para as finanças públicas mais de 12.993 milhões de escudos (118 milhões de euros) em 2021, um aumento de 3,1% face ao ano anterior.
Para 2022, o governo estimou no Orçamento do Estado arrecadar 15.826 milhões de escudos (143,8 milhões de euros) com o IVA.
Entre outras medidas, o governo deverá “submeter ao parlamento um Orçamento do Estado para 2023 que esteja em linha com os compromissos assumidos” com este programa, publicar relatórios regulares sobre a situação financeira do Estado e das empresas públicas e aplicar as “recomendações” do FMI à lei do Banco de Cabo Verde, conforme documentação consultada pela Lusa.
O arquipélago enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística desde março de 2020, devido à pandemia de Covid-19.
Em 2020, registou uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB, seguindo-se um crescimento de 7% em 2021 impulsionado pela retoma da procura turística. Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, nomeadamente a escalada de preços, o governo cabo-verdiano baixou a previsão de crescimento de 6% para 4%.
O FMI aprovou em 16 de junho um acordo para uma Linha de Crédito Alargada de 60 milhões de dólares (59,1 milhões de euros) para Cabo Verde, com 15 milhões de dólares (14,8 milhões de euros) disponíveis para desembolso imediato.
Em comunicado, o conselho executivo do FMI divulgou na ocasião que se trata de um acordo de ECF a três anos, para o período de junho de 2022 a junho de 2025, para apoiar o arquipélago, através de direitos especiais de saque (SDR, na sigla em Inglês).
O pacote de financiamento ajudará a mitigar o impacto persistente da pandemia de Covid-19 e os efeitos colaterais da guerra na Ucrânia, assim como a reduzir o défice fiscal e a preservar a sustentabilidade da dívida, segundo o FMI.
Além disso, ajudará a proteger grupos vulneráveis e a apoiar uma agenda de reformas que leve a um crescimento mais elevado e mais inclusivo.
Este acordo segue-se ao apoio de emergência do Fundo a Cabo Verde em abril de 2020, ao abrigo da Facilidade de Crédito Rápido que correspondeu a 32,3 milhões de dólares (30,1 milhões de euros) no momento da aprovação.
