A Associação Sócio Profissional dos Guardas-Nortunos (ASPGN) manifestou-se esta terça-feira contra “qualquer alteração legislativa” que permita a exclusividade do pagamento pelos municípios, considerando que tal “desvirtuaria por completo” a profissão.

Esta associação é contra qualquer alteração legislativa que preveja a exclusividade de pagamento por parte dos municípios”, afirma, em comunicado, a ASPGN.

Contrariando o defendido na segunda-feira pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, que reforçou a necessidade dos municípios garantirem o vencimento destes profissionais, a associação considera que tal estaria a “desvirtuar por completo a mais-valia da profissão”.

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A associação lembra que a atividade dos guardas-noturnos sempre foi dirigida a “pessoas mais vulneráveis”, como os idosos, mas também no “constante patrulhamento da via pública de forma a proteger pessoas e bens”.

O facto de serem remunerados como são permite uma proximidade de excelência com a população, recolhendo na rua muita informação preciosa que é veiculada às forças de segurança, prestando em conjunto com estas forças um serviço muito importante à comunidade”, salienta, acrescentando que a atividade dos profissionais é assegurada por contribuições tanto de pessoas singulares como coletivas.

Quanto ao pagamento deste serviço por parte das autarquias, a ASPGN considera que as mesmas podem fazê-lo por ajuste direto, uma vez que “não existe mais nenhuma entidade que possa fazer o mesmo serviço que estes profissionais”, mas recorda que não são os municípios que promovem o equipamento e formação.

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Não é verdade que os municípios promovam o equipamento e a formação, sendo que tais custas são da responsabilidade dos profissionais, a formação de uso e porte de arma está a cargo da PSP e ainda se aguarda a regulamentação da formação para os profissionais desde 2015, que ficará a cargo das forças de segurança, conforme estipulado na Lei 105/2015″, refere.

Por esse motivo, a associação defende não ser precisa “qualquer alteração legislativa, mas tão-somente vontade política”.

Havendo vontade e coragem política poderão ser criados centenas, ou mesmo milhares de postos de trabalho, caso houvesse, por exemplo, um guarda-noturno por freguesia, sem custas para o erário público e com os claros benefícios para a segurança comunitária”, considera a associação, defendendo que o que faz o serviço destes profissionais é a sua “independência, resiliência e assertividade”.

No documento, a associação acusa ainda a Câmara do Porto de “não estar a cumprir a legislação em vigor ao se preparar para licenciar dois candidatos sem a formação exigida por lei“.

Contactada pela Lusa, a Câmara do Porto garantiu esta terção feira estar em contacto com a Associação Nacional de Guardas-Noturnos, recordando a “indefinição” da lei relativamente à regulamentação da formação destes profissionais.

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Na segunda-feira, durante a reunião do executivo municipal, Rui Moreira afirmou que o município “continua com problemas” relativamente à criação do serviço de guarda-noturno em 11 áreas das freguesias de Ramalde, de Lordelo do Ouro e Massarelos e do centro histórico.

Abrimos 11 vagas, tivemos sete candidaturas, sendo que desses, seis candidatos foram admitidos. Três dos seis candidatos faltaram à prova de conhecimento, dois vão ser providos no centro histórico e outro reprovou nos exames psicológicos, ficando inapto para a função”, afirmou, apelando, mais uma vez, para que os municípios possam garantir os seus vencimentos.

“Pedimos que os municípios possam garantir os vencimentos (…). Há zonas na cidade onde não podemos pedir aos moradores para pagarem aos guardas-noturnos“, acrescentou.