A Iniciativa Liberal (IL) requereu esta quarta-feira as audições parlamentares da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e dos presidentes do Instituto da Segurança Social e do SEF devido aos bloqueios no acesso a prestações sociais por cidadãos estrangeiros.

Em declarações à agência Lusa, o deputado da IL Rui Rocha explicou os motivos deste requerimento que deu entrada na Assembleia da República depois do alerta deixado na semana passada pela Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, de que vários cidadãos estrangeiros viram negado o acesso ou perderam prestações sociais porque o Instituto de Segurança Social considerou estarem irregulares no país, apesar das regras excecionais em vigor sobre a permanência em território nacional.

“O que acontece é que cidadãos estrangeiros que precisam de apoios sociais, esses apoios sociais estão a ser suspensos ou recusados quando as pessoas não têm uma autorização de residência válida, ou seja, quando ela já caducou, mas na verdade, por decorrência da legislação aprovada, ela renovar-se-á automaticamente”, lamentou o deputado.

De acordo com o liberal, a Segurança Social “não está a ter isto em conta e está a suspender ou a recusar pedidos de apoio de pessoas que, de acordo com essa legislação, teriam direito a esses apoios“.

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“Estamos a falar de prestações sociais a cidadãos estrangeiros que estão a ser recusadas porque o instituto ou não conhece a lei ou não a aplica, o que traduz aqui uma situação com alguma gravidade”, referiu.

O objetivo do partido, é, por um lado, para “aqueles que já pediram apoios, assegurar que de facto a legislação está a ser aplicada” pela Segurança Social e, por outro lado, “prevenir também que novos pedidos que venham a entrar até ao fim do ano também tenham o seu tratamento adequado e que não entrem nesta situação”.

Por isso, a IL quer ouvir no parlamento a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, considerando que há uma linha preocupante nesta tutela “porque têm sido recorrentes os problemas registados nos serviços do ministério relativamente a diferentes prestações”.

Os liberais querem a audição dos responsáveis do Instituto da Segurança Social e do SEF.

No alerta da semana passada, a Provedora de Justiça disse que enviou “um alerta” aos responsáveis máximos do Instituto de Segurança Social e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras depois de “ter recebido diversas queixas de cidadãos estrangeiros” que viram negado o acesso a uma prestação social ou perderam o direito a receber com base no argumento de que estariam em Portugal de forma irregular.