A diplomacia da União Europeia disse esta quinta-feira apoiar as recomendações de peritos da ONU para a revogação da lei de segurança nacional imposta por Pequim desde 2020 em Hong Kong, lembrando a importância da compatibilidade com as normas internacionais.
A União Europeia (UE) congratula-se com a publicação das observações finais do comité sobre a quarta revisão periódica de Hong Kong ao abrigo do pacto internacional” e defende que “as leis internas devem ser compatíveis com as normas internacionais”, sublinha uma porta-voz da diplomacia comunitária, numa posição divulgada.
Um dia depois de peritos da Organização das Nações Unidas (ONU) em direitos humanos terem exigido a revogação da lei de segurança nacional em Hong Kong, a nota divulgada em nome do Alto-Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep Borrell, refere que “a UE apoia as recomendações do comité”.
“Em particular no sentido de revogar tanto a lei de segurança nacional como a lei de sedição, e de se abster, imediatamente, de as aplicar”, salienta a porta-voz de Borrell, expressando as “graves preocupações da UE relativamente à crescente violação dos direitos civis e políticos, tais como a liberdade de expressão, liberdade de imprensa, pluralismo político e liberdade de associação” em Hong Kong.
Em conformidade com o relatório do Comité dos Direitos Humanos, a UE apela às autoridades de Hong Kong para assegurar que os representantes das organizações da sociedade civil não sejam acusados ou intimidados devido ao seu envolvimento com organizações internacionais”, ao mesmo tempo que “condena veemente qualquer ato de intimidação e represálias”, adianta a mesma nota informativa.
Na quarta-feira, o Comité de Direitos Humanos da ONU manifestou-se preocupado com a deterioração da situação em Hong Kong e pediu às autoridades a revogação da lei de segurança nacional imposta por Pequim há dois anos.
O comité de especialistas independentes mandatados pelas Nações Unidas, mas que não falam em nome da organização, declarou estar “profundamente preocupado com a interpretação excessivamente ampla e a aplicação arbitrária da lei”.
Nesse sentido, instou as autoridades de Hong Kong a “tomarem medidas concretas para revogar” a lei e para se “absterem de a aplicar”.
A lei de segurança nacional foi imposta por Pequim à antiga colónia britânica em 2020 para pôr fim às vastas e, por vezes, violentas manifestações pró-democracia que tiveram lugar naquela região administrativa especial chinesa.
O texto criminaliza a subversão, a secessão, o terrorismo e o conluio com forças estrangeiras.
Desde que entrou em vigor, a oposição tem sido alvo de uma severa repressão e a maioria das figuras que defendia a democracia em Hong Kong acabou por deixar o território, foi impedida de trabalhar ou detida.
No quarto relatório elaborado sobre Hong Kong desde 2020, o comité de peritos voltou a lamentar que a lei tenha sido promulgada “sem uma consulta à população e à sociedade civil”.
