A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) ouviu motoristas da Uber que confirmaram, através de depoimentos, que em alguns casos recusam viagens a passageiros com “classificações baixas” — classificações essas que a lei que regula a atividade de transporte de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE) proíbe. A notícia foi avançada pelo jornal Público.

Segundo adiantou fonte oficial da AMT ao diário, “foi possível concluir, através dos depoimentos dos motoristas, que apenas a Uber aplica um mecanismo que configura um processo, ainda que indireto, de avaliação dos passageiros“. Essa avaliação é feita a partir de parâmetros como a cortesia, o tempo de espera (para o motorista) e a segurança, escreve o Público.

Uber Files. As voltas que a Uber deu para aqui chegar

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

A lei que regula a atividade de TVDE em Portugal, em vigor desde 2018, proíbe expressamente “a criação e a utilização de mecanismos de avaliação de utilizadores por parte dos motoristas de TVDE ou dos operadores de plataformas eletrónicas”.

Em resposta ao Público, a Uber defende-se, alegando que as avaliações são feitas à viagem e não ao passageiro e que Portugal é o único país em que opera que não permite a avaliação do passageiro pelo motorista. “Em nenhum momento é apresentada uma opção aos motoristas em Portugal para avaliarem os utilizadores diretamente”, refere a empresa.

Multas, contratos de trabalho e preços. As “inúmeras lacunas” da “Lei Uber” (e como resolvê-las)