A Câmara de Ponta Delgada revelou esta quinta-feira que já foram iniciados os procedimentos para a elaboração do projeto contra incêndios da requalificação do Mercado Municipal, notando que só agora a sua inexistência justificou a suspensão da obra.
Em comunicado, o município liderado pelo social-democrata Pedro Nascimento Cabral refere que que a Câmara “foi notificada em 28 de janeiro” pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) do parecer desfavorável sobre o “presumido projeto de segurança contra incêndios da obra do Mercado da Graça”.
Desde logo, foram iniciados por este executivo todos os procedimentos inerentes à elaboração do correto projeto de segurança contra incêndios e necessário aditamento ao projeto de arquitetura do Mercado da Graça”, acrescenta.
Segundo a autarquia, o processo para elaboração daquele projeto “ainda decorre nos serviços” do município, de modo a “cumprir com todos os respetivos requisitos legais da contratação pública”.
A Câmara esclarece que não ordenou a suspensão da obra a 28 de janeiro, aquando da notificação pelo SRPCBA, “porquanto as frentes de trabalho não eram incompatíveis com o decurso da empreitada, o que possibilitou o seu desenvolvimento, facto que se deixou de verificar no final do mês de julho de 2022”.
De acordo com a autarquia, a notificação do SRPCBA foi solicitada pela Câmara de Ponta Delgada a 14 de janeiro, uma vez que o “processo de execução continha a informação de que o alegado projeto de combate a incêndios não cumpria com um conjunto de requisitos legais”.
Ainda assim, prossegue a autarquia, tal “não impediu o anterior executivo camarário de, mesmo assim, aprovar o processo de execução da empreitada em 14 de dezembro de 2020”.
Ou, acrescenta, de “assinar o auto de consignação da obra com o empreiteiro em 23 de setembro de 2021, a três dias das eleições autárquicas” de 2021.
Para o executivo camarário do PSD, “duvidas não subsistem” de que a requalificação do mercado arrancou “sem a devida validação do presumido projeto de segurança contra incêndios”.
O suposto projeto de segurança contra incêndios, incluído no processo de execução da empreitada, não apresenta nenhuma validade legal e, como tal, é inexistente”, critica a autarquia.
A Câmara de Ponta Delgada anunciou na sexta-feira que suspendeu a obra de requalificação da cobertura do Mercado da Graça “por motivos de segurança”, devido à inexistência de projeto contra incêndios, e que ia abrir um processo de averiguações.
Em comunicado, a maior autarquia da ilha de São Miguel, lembrava que o projeto foi “da autoria e iniciada” pelo anterior executivo (também do PSD).
A decisão “foi tomada após notificação do parecer do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores que deu conta, durante a fase de execução da empreitada — da autoria e iniciada pelo anterior executivo camarário — da ausência do projeto de segurança contra incêndios”, justificou o município.
Desde outubro de 2020 que os produtores de hortícolas, frutícolas e lojas de artesanato têm os seus pontos de venda no parque de estacionamento, situado no piso -1, enquanto os comerciantes de peixe, carne e lojas comerciais continuam a trabalhar no piso 0 do mercado, lembrava a Câmara.
Antes das eleições autárquicas de setembro de 2021, a Câmara de Ponta Delgada era liderada pela social-democrata Maria José Duarte, a terceira presidente do município no anterior mandato e atual presidente da Assembleia Municipal.
Em junho de 2020, a até então vice-presidente assumiu a presidência da câmara depois de Humberto Melo ter renunciado ao cargo por questões de saúde.
Humberto Melo havia, em março de 2020, sucedido a José Manuel Bolieiro, que saiu da autarquia para se dedicar em exclusivo à liderança do PSD/Açores, tendo, posteriormente, assumido a presidência do Governo dos Açores.
O PSD lidera a Câmara de Ponta Delgada, a maior dos Açores, há 29 anos.
