O novo concurso público para a concessão do Paço Real de Caxias, no concelho de Oeiras, já foi lançado e prevê um investimento para a sua recuperação de 11 milhões de euros, divulgou esta quinta-feira o Governo.
O Paço Real de Caxias foi construído em meados do século XVII, por iniciativa do Infante D. Francisco de Bragança, e veio a ser concluído pelo futuro rei D. Pedro V, estando classificado como Imóvel de Interesse Público desde 1953.
Em comunicado, o Ministério da Economia e do Mar refere que o imóvel será, no âmbito deste novo procedimento, concessionado por um período de 50 anos, com uma renda anual mínima de 174.912 euros.
A tutela estima ainda um investimento de recuperação na ordem dos 11 milhões de euros.
O Paço Real de Caxias já tinha sido concessionado em março de 2020, visando a sua recuperação e requalificação e para que lhe fosse dado um uso turístico.
Contudo, a celebração do contrato coincidiu com o início da pandemia de Covid-19 e, já em 2022, foi reconhecida a “inviabilidade da execução” e as partes acordaram na sua revogação, sendo agora lançado novo concurso.
Os investidores interessados terão agora um prazo de 48 dias para apresentação de propostas no novo concurso, em condições idênticas às do concurso anterior”, lê-se na nota da tutela.
Este equipamento é um dos 33 imóveis inscritos na primeira fase do Revive, um programa conjunto das áreas governativas da Economia, Cultura, Finanças e Defesa, com o objetivo de “recuperar e valorizar património público devoluto e reforçar a atratividade dos destinos regionais”.
O programa integra já 52 imóveis, sendo desenvolvido também em articulação com as autarquias locais.
