O presidente do Chega defendeu esta terça-feira o fim da prescrição de alguns crimes como o de abuso sexual de menores, considerando que deveria haver um “consenso parlamentar” sobre a matéria no contexto atual de denúncias na Igreja Católica.
Presidente da República pede que Igreja Católica faça uma reflexão sobre os abusos sexuais
André Ventura, que falava aos jornalistas na sede do partido, em Lisboa, considerou que o Ministério Público e a Polícia Judiciária (PJ) “têm de dar rapidamente sequência” às denúncias recebidas, mas que estão a ser confrontados com o problema da prescrição deste tipo de crimes.
“A solução que vemos aqui, que todo o parlamento poderia ou deveria consensualizar era haver um consenso parlamentar para acabar com a prescrição, em direito penal, deste tipo de crimes”, defendeu Ventura.
Salientando que apenas os casos futuros seriam abrangidos por esta norma, Ventura ressalvou, no entanto, que este seria “um sinal muito importante“.
Questionado sobre se o partido tenciona apresentar uma iniciativa legislativa sobre a matéria no início dos trabalhos parlamentares em setembro, Ventura respondeu afirmativamente, defendendo o fim da prescrição “para crimes de homicídio, terrorismo, genocídio, violação e abusos sexuais de menores”.
Ventura acrescentou ainda que esta questão deverá também ficar consagrada no projeto de revisão constitucional, que o partido tenciona entregar em setembro.
A propósito deste projeto, o Chega organizará nos dias 11 e 12 de setembro, no “centro do país”, umas “jornadas constitucionais”: um evento descrito por Ventura como uma “discussão do grupo parlamentar e do partido” sobre esta temática, que pretende juntar “vários especialistas e vários membros da sociedade civil“.
“Dormiríamos todos à espera do projeto de revisão constitucional do PSD”, ironizou Ventura, que detalhou que o projeto de revisão constitucional terá como objetivos “retomar a prisão perpétua em Portugal”, “a definição de um modelo misto de saúde”, a redução do número de deputados ou até “limites máximos expressos na constituição ao IRS e ao IRC”.
De acordo com o artigo 286.º da Constituição da República Portuguesa, “as alterações da Constituição são aprovadas por maioria de dois terços dos deputados em efetividade de funções”.
Nesta conferência de imprensa, o líder do Chega insistiu ainda na demissão da ministra da Saúde, Marta Temido, elencando um conjunto de serviços hospitalares com limitações de horários ou encerrados atualmente no país, e apelando à intervenção do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
