O Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) anunciou esta terça-feira a criação de um “grupo de trabalho multidisciplinar” para a elaboração de um “estatuto profissional próprio” para os bombeiros das sete associações humanitárias de bombeiros voluntários da região autónoma.

“O grupo de trabalho será constituído por representantes de diversas entidades, nomeadamente da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, do Serviço Regional de Proteção Civil, da Secretaria Regional das Finanças, da Federação de Bombeiros da Madeira e da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira”, informa o executivo em comunicado.

Segundo o Governo Regional, o objetivo é “agilizar a apresentação de propostas conducentes à criação e regulamentação do regime laboral e das condições de trabalho” dos bombeiros profissionais das associações humanitárias, bem como apresentar uma “proposta de reestruturação do modelo de apoio e comparticipação financeira“.

O governo madeirense, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, esclarece que pretende uniformizar critérios, regras e procedimentos administrativo-financeiros associados à atribuição das comparticipações provenientes de diversas fontes de financiamento.

“Paralelamente, o âmbito de atuação deste grupo multidisciplinar também irá considerar a necessidade, subsequente, de reorganização do Dispositivo Operacional de Bombeiros, assim como a definição do contingente mínimo de meios, recursos humanos, equipamentos e viaturas a alocar ou a empenhar nas operações de proteção e socorro”, lê-se no comunicado.

As associações humanitárias de bombeiros voluntários da região autónoma representam sete das dez corporações de bombeiros do arquipélago: Calheta, Câmara de Lobos, Voluntários Madeirenses (Funchal), Porto Santo, Ribeira Brava/Ponta do Sol, Santana, São Vicente/Porto Moniz.