Após revogar um decreto que criou um parque de conservação numa área de transição entre os biomas da Amazónia e do Cerrado, no Brasil, favorecendo interesses de uma empresa, um tribunal regional de Mato Grosso reabriu esta terça-feira o processo.
O Ministério Público de Mato Grosso anunciou a reabertura do processo que trata da criação do Parque Estadual Cristalino II, alegando que tribunal superior do estado não notificou o órgão de sua decisão de considerar o processo julgado sem possibilidade de recurso como é exigido em ações que envolvem o interesse público.
Em causa está a conservação do Parque Estadual Cristalino II, que se estende por 118.000 hectares, uma área maior que a cidade de Nova Iorque, que abriga uma zona de transição entre os biomas da Amazónia e o Cerrado, no centro-oeste do Brasil.
A área é o lar do endémico macaco-aranha-de-testa-branca, uma espécie ameaçada de extinção devido à perda de habitat.
Num julgamento vencido por três votos a dois, o tribunal superior de Mato Grosso havia decidido que a criação do Parque Estadual Cristalino II, em 2001, era ilegal porque ocorreu sem consulta pública, atendendo uma demanda apresentada pela Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo, empresa ligada a Antonio José Rossi Junqueira Vilela, que já foi multado em milhões de reais por praticar desflorestação ilegal e roubo de terras públicas na Amazónica.
Em 2016, a família Vilela aparece nas manchetes no Brasil por estar no centro de uma operação histórica de fiscalização contra a desflorestação na Amazónia.
O processo em causa, porém, começou em 2011, quando a Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo apresentou queixa na Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, capital regional do Mato Grosso, pedindo a declaração de nulidade do decreto estadual que instituiu o Parque Estadual Cristalino II.
A empresa alegou que o parque teria afetado diretamente três imóveis de sua propriedade e a sua criação teria sido feita sem a realização de estudos técnicos e consulta pública.
Mato Grosso, o maior estado produtor de soja do Brasil, é administrado pelo governador Mauro Mendes, político pró-agronegócio e aliado do Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, que repetidamente disse que o Brasil tem muitas áreas protegidas.
Agora, com o processo reaberto, o Ministério Público de Mato Grosso pretende recorrer aos tribunais superiores de nível nacional. Enquanto isso, o governo estadual de Mato Grosso não pode reverter a criação do parque como havia anunciado na semana passada.
O parque continua”, disse num comunicado Edilene Amaral, consultora jurídica do Observatório Socioambiental de Mato Grosso, uma rede de organizações sem fins lucrativos.
“Qualquer atividade incompatível com a proteção integral continua proibida e sujeita a penalidades”, concluiu a especialista.
