O movimento “Salvar a Ilha” denunciou esta terça-feira que a incineradora projetada para a ilha de São Miguel, Açores, “não cumpriu” com as condições da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), reiterando que o projeto não pode ser autorizado.
Em comunicado, o movimento recorda que em 3 de agosto terminou o período de consulta pública do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) da incineradora de resíduos de São Miguel, que tem por “objetivo a verificação” dos “critérios estabelecidos na DIA”.
Segundo o movimento, o relatório confirma que o “projeto não cumpriu as condições exigidas” na DIA, uma vez que a ilha de São Miguel não atingiu uma taxa de reciclagem de 50% em 2020, tendo aquele valor ficado nos 32,6%.
“Há um incumprimento irreversível, expressivo e objetivo de uma condicionante imposta pela DIA aprovada condicionalmente em 2011”, lê-se na nota de imprensa.
Face ao “incumprimento” das taxas de reciclagem, uma “condição imperativa” da DIA, o movimento “considera que deixaram de estar reunidos os pressupostos para qualquer tipo de licenciamento ou autorização do projeto“.
O “Salvar a Ilha” reconhece que o relatório “tenta provar” que o projeto da incineradora vai “permitir o cumprimento das futuras metas de preparação para reutilização e reciclagem de resíduos urbanos, de 55% em 2025, 60% em 2030 e 65% em 2035”.
Contudo, o movimento considera que as “metas de reciclagem futuras também não serão cumpridas” em São Miguel, uma vez que o relatório “não apresenta dados sobre a atual produção de resíduos urbanos”, nem esclarece “com suficiente detalhe as origens e as quantidades de resíduos que vão permitir cumprir” as metas em causa.
O movimento critica ainda o facto de o relatório contabilizar para as “metas de reciclagem as quantidades de resíduos orgânicos provenientes dos resíduos urbanos indiferenciados”, contrariamente ao que defende a legislação europeia.
“Este projeto de incineração não cumpriu as condições impostas pela DIA no que se refere às metas obrigatórias de preparação para reutilização e reciclagem para 2020, nem sequer consegue demonstrar que vai conseguir cumprir as metas futuras. O movimento Salvar a Ilha considera que a única solução legalmente aceitável é o não-licenciamento deste projeto”, defendem.
O Movimento “Salvar a Ilha” integra as associações ambientalistas Amigos dos Açores, Artac, Quercus e ZERO.
Em 19 de julho, foi anunciado que os Açores aumentaram a taxa de reciclagem de resíduos urbanos em 3,5% em 2021, atingindo 32,3%, quando a meta da União Europeia para 2025 é de 55%.
Antes, em 7 de junho, o Governo dos Açores anunciou que a construção das centrais de tratamento mecânico e de tratamento biológico do Ecoparque da ilha de São Miguel, que inclui uma incineradora, “deverá ficar concluída até final deste ano“.
Em 2016, a Associação de Municípios da Ilha de São Miguel decidiu, por unanimidade, avançar com a construção de uma incineradora de resíduos, orçada em cerca de 60 milhões de euros.
O contrato entre a italiana Termomeccanica e a MUSAMI — Operações Municipais do Ambiente para a construção da incineradora, num investimento de 58 milhões de euros, foi assinado em fevereiro de 2021, apesar das contestações judiciais por parte de associações ambientalistas.
