As autoridades policiais apreenderam, na quarta-feira, no concelho de Alcochete (Setúbal), 538 quilos de amêijoa japónica, numa ação de fiscalização à captura ilegal de bivalves.

Esta é já a segunda apreensão de bivalves esta semana no concelho de Alcochete e a terceira no mês de agosto.

Segundo uma nota da Autoridade Marítima Nacional, a ação foi realizada por elementos da Polícia Marítima de Lisboa, em colaboração com a Guarda Nacional Republicana (GNR) do Montijo, e levou ainda à apreensão de uma viatura e duas embarcações.

De acordo com a Polícia Marítima, durante a ação foram detetadas e fiscalizadas quatro viaturas, uma das quais encontrava-se em situação irregular por efetuar o transporte de bivalves sem a devida documentação de Registo de Moluscos Bivalves Vivos.

Foram também identificados os ocupantes da viatura, tendo os elementos da GNR procedido à detenção de um deles por falta de habilitação legal para conduzir e à notificação de outro para que abandonasse o território nacional por se encontrar em situação irregular no país.

Durante a ação de fiscalização, a Polícia Marítima também detetou e fiscalizou uma embarcação de pesca e uma embarcação de recreio, tendo elaborado os respetivos autos de notícia e apreendido as duas embarcações, como medida cautelar, por colaborarem na captura ilegal de bivalves e por navegarem com excesso de lotação.

Na quarta-feira, a GNR já tinha anunciado a apreensão de mais de uma tonelada de amêijoa japonesa no concelho de Alcochete, no âmbito de uma fiscalização rodoviária.

A 2 de agosto, a Guarda já tinha também apreendido meia tonelada de bivalves, no âmbito de uma ação de prevenção e fiscalização no estuário do Tejo.

Este tipo de atividade no Tejo tem sido alvo de queixas e protestos.

Em maio, a Câmara Municipal de Alcochete aprovou por unanimidade uma moção a exigir maior vigilância e fiscalização no rio para combater a apanha ilegal de amêijoa, atividade que tem também causado problemas de segurança no concelho.

Na moção, enviada ao Governo, Presidente da República, Assembleia da República, Procuradoria-Geral da República, autoridades policiais e marítimas, a autarquia exigia o reforço de efetivos e de meios para a Guarda Nacional Republicana, para que possa desenvolver com eficácia as suas atribuições, assim como maior vigilância, fiscalização e atuação por parte da Polícia Marítima.

Esta é já a segunda moção aprovada pela autarquia no espaço de um ano a insurgir-se contra o problema e a exigir das entidades mais fiscalização e vigilância.