O Governo reagiu nos mínimos à polémica contratação do antigo diretor de informação da TVI para consultor do Ministério das Finanças. Cingiu-se à resposta a apenas duas questões concretas, garantindo que se o Tribunal de Contas entender pode fiscalizar o contrato em causa e que o trabalho do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública nãos e sobrepõe ás funções para as quais foi agora contratado Sérgio Figueiredo.
O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros foi questionado, no briefing desta quinta-feira depois da reunião de ministros, sobre o trabalho de avaliação de políticas públicas que já é feito pelo organismo que funciona na tutela do seu Ministério. Na resposta, André Moz Caldas diz que esse Centro “foi implementado, está a funcionar, ocupa-se das matérias de planeamento estratégico, prospetiva e avaliação de políticas públicas em geral, no contexto da administração, muito particularmente no que diz respeito à elaboração de grandes documentos de estratégia, como são as grandes opções ou como é o programa nacional de reformas no âmbito do Semestre Europeu”.
Estendeu-se ainda mais um pouco no detalhes das funções do organismo que inclui uma avaliação semelhante à que será assumida nas Finanças por Sérgio Figueiredo para depois concluir que ela “não esgota a possibilidade de haver atividade nestes domínios, a nível setorial, em cada uma das áreas governativas, e, portanto, não há necessariamente uma sobreposição nas atividades desse serviço e de quaisquer representantes setoriais nesta matéria, ou colaboradores das diversas áreas governativas nas mesmas áreas”.
Quase todas as perguntas que vieram dos jornalistas abordavam o tema que queima o Governo nesta segunda semana de agosto, nomeadamente o ministro das Finanças, mas o secretário de Estado só respondeu às mais concretas — recusando qualquer comentário genérico sobre a decisão de Medina. Garantiu, por exemplo, que “obviamente estão preservadas todas as competências do Tribunal de Contas, e de outras instituições de controlo” de contratos públicos.
“No caso do Tribunal de Contas, no domínio da fiscalização concomitante e sucessiva, que podem ser em permanência exercidas sobre este e qualquer contrato que seja celebrado por gabinetes ministeriais, ou entes da administração pública. Portanto, essas competências estão inteiramente preservadas”, detalhou mesmo acrescentando, mais à frente e perante mais uma insistência da comunicação social, que “se o Governo tomará iniciativa ou não nesta matéria, é uma questão que não está suficientemente ponderada ainda, e que não cabe à dimensão colegial da ação colegial do Governo e, portanto, não me compete a mim responder-lhe”.
A porta parecia ter ficado aberta à hipótese, mas o secretário de Estado garantiu logo de seguida que a análise do Tribunal de Contas “não é feita a pedido” e que “é extemporâneo” colocar esse assunto, afirmando que o TdC de agir “livre de interferências de quem quer que seja”.
De resto, Moz Caldas fintou pedidos de comentário à contratação em concreto que esta quarta-feira conheceu desenvolvimento, depois de o Ministério das Finanças ter tornado público o contrato de prestação de serviços com Sérgio Figueiredo.
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