A Iniciativa Liberal (IL) entregou esta quinta-feira um requerimento a solicitar o agendamento, para terça-feira, da sua proposta de criação de uma comissão de inquérito ao processo das obras no Mercado da Graça, em Ponta Delgada, foi anunciado.

Numa nota de imprensa, o partido informa que a deputada da IL na Assembleia Municipal de Ponta Delgada, Alexandra Cunha, entregou esta quinta-feira à presidente da mesa da Assembleia Municipal um requerimento a solicitar o agendamento, para debate e votação, da proposta para a reunião extraordinária a realizar na terça-feira.

A representação municipal da IL entregou à mesa da Assembleia em 4 de agosto uma proposta para a constituição de uma Comissão Municipal de Inquérito ao processo das obras de requalificação do Mercado, considerando que a referida comissão “é a solução para se perceber toda a controvérsia em redor das obras no Mercado de Ponta Delgada”.

Em 30 de julho, a Câmara Municipal de Ponta Delgada anunciou que suspendeu a obra de requalificação da cobertura do Mercado da Graça “por motivos de segurança”, devido à inexistência de projeto contra incêndios, e que ia abrir um processo de averiguações.

A maior autarquia da ilha de São Miguel referiu ainda que o projeto foi “da autoria e [foi] iniciado” pelo anterior executivo, também do PSD.

Em 4 de agosto, a autarquia liderada por Pedro Nascimento Cabral revelou que já tinham sido iniciados os procedimentos para a elaboração do projeto contra incêndios da requalificação do Mercado Municipal, notando que só agora a sua inexistência justificou a suspensão da obra.

Em comunicado, o município referia que a Câmara “foi notificada em 28 de janeiro” pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) do parecer desfavorável sobre o “presumido projeto de segurança contra incêndios da obra do Mercado da Graça”.

Desde logo, foram iniciados por este executivo todos os procedimentos inerentes à elaboração do correto projeto de segurança contra incêndios e necessário aditamento ao projeto de arquitetura do Mercado da Graça”, lia-se na nota.

Segundo a autarquia, o processo para elaboração daquele projeto “ainda decorre nos serviços” do município, de modo a “cumprir com todos os respetivos requisitos legais da contratação pública”.

A Câmara esclareceu também que não ordenou a suspensão da obra em 28 de janeiro, aquando da notificação pelo SRPCBA, “porquanto as frentes de trabalho não eram incompatíveis com o decurso da empreitada, o que possibilitou o seu desenvolvimento, facto que deixou de se verificar no final do mês de julho de 2022”.