Foi arquivado pela Inspeção Geral de Finanças o inquérito ao caso do acolhimento de refugiados ucranianos por um casal russo através da Câmara Municipal de Setúbal, está a avançar o Público. A decisão já foi homologada pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, num despacho emitido na última segunda-feira, 8 de agosto.

Segundo o Público, o relatório confirma três irregularidades na relação entre a autarquia de Setúbal e a Associação de Imigrantes dos Países de Leste (Edinstvo), liderada pelo casal com ligações ao regime de Vladimir Putin. Mas de acordo com o documento, cujo conteúdo é confidencial mas que o Público analisou, houve “pleno acolhimento das asserções, conclusões e propostas” comunicadas à Câmara, “não subsistindo, assim, matéria controvertida”.

Foi arquivado o inquérito da Inspeção Geral das Finanças ao acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal

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Uma das irregularidades diz respeito a um protocolo que existia entre a Câmara de Setúbal e a associação desde 2004: como a Edinstvo era uma prestadora de serviços para a autarquia, esse vínculo deveria estar sujeito a concurso público. Não bastava meramente celebrar o acordo e renová-lo sucessivamente nas reuniões da Câmara. Mas, para a Inspeção Geral de Finanças, o facto de o protocolo ter cessado em maio e não ter sido renovado coloca um ponto final no assunto.

A segunda irregularidade refere-se a “pagamentos indevidos” no valor de 8.671,99 euros entre dezembro de 2021 e maio de 2022, quando Yulia Khashina — um dos membros do casal russo que acolheu refugiados ucranianos — já era funcionária da Câmara Municipal. Mas a Inspeção Geral de Finanças também considerou que o tema estava tratado porque o valor já foi devolvido à autarquia pela Edinstvo.

O facto de Yulia Khashina trabalhar na Câmara enquanto dirigia a associação também constituía a terceira irregularidade aos olhos da Inspeção Geral de Finanças. Para a autoridade, era obrigatório o preenchimento de uma autorização formal da autarquia para acumular funções públicas e privadas. Isso acabou mesmo pro ser efetuado e o assunto ficou arrumado para a inspeção.

Em declarações ao jornal, André Martins (CDU), presidente da autarquia, diz-se “satisfeito” com a decisão final: “Não estávamos à espera de outra coisa, porque temos a consciência de que fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para receber as pessoas o melhor possível e lamentamos tudo o que se passou depois”