A enviada especial da ONU Noeleen Heyzer pediu esta quarta-feira em Myanmar (antiga Birmânia) o fim imediato da violência no país, defendendo uma moratória a todas as futuras execuções e à libertação de todos os presos políticos.

Na sua primeira reunião em Nay Pyi Taw, capital de Myanmar, Noeleen Heyzer detalhou uma série de passos que o Conselho de Administração do Estado deve tomar para diminuir o conflito e reduzir o sofrimento do seu povo.

Naquela que é também a sua primeira visita a Myanmar como enviada especial desde a sua nomeação em 2021, Heyzer expressou a “extrema preocupação com a crise humanitária, de segurança, económica e política” das Nações Unidas (ONU) face à situação no país.

A minha visita é para transmitir a preocupação da ONU e propor medidas concretas necessárias para reduzir o conflito e o sofrimento do povo. O envolvimento da ONU não confere legitimidade de forma alguma. O povo de Myanmar tem direito à democracia e à autodeterminação livre de medo, o que só será possível pela boa vontade e esforços de todas as partes interessadas em um processo inclusivo”, disse, citada num comunicado oficial.

Noeleen Heyzer acrescentou que as Nações Unidas estão focadas em fornecer apoio às mulheres no país, cuja proteção e empoderamento são fundamentais para alcançar a paz e qualquer transformação económica e social.

Após as recentes sentenças de morte executadas contra ativistas pró-democracia, a enviada especial instou diretamente o general sénior a impor uma moratória a todas as futuras execuções e reiterou o apelo do secretário-geral da ONU, António Guterres, para a libertação de todos os presos políticos.

Também transmiti um pedido específico do Governo australiano, que pediu a libertação do economista Sean Turnell. Pessoalmente, peço a libertação de todas as crianças que estão detidas em prisões ou outras instalações”, disse a enviada.

Entre medidas imediatas e específicas de desescalada de violência, Noeleen Heyzer incluiu o fim dos bombardeamentos aéreos e a queima de casas e infraestruturas civis.

A enviada especial expressou ainda a sua profunda preocupação com o deslocamento de civis entre as comunidades e a necessidade de mais espaço para os atores humanitários alcançarem os mais necessitados.

Heyzer pediu também uma reunião com a antiga dirigente Aung San Suu Kyi, que está presa em Nay Pyi Taw.

“Estou profundamente preocupada com a saúde e o bem-estar de Aung San Suu Kyi na sua situação atual e peço que ela possa voltar para casa em breve”, disse.

“Quero ter a oportunidade de me encontrar com ela o mais rápido possível, porque me importo com ela pessoalmente e acredito que ela é uma parte interessada fundamental para o meu diálogo com todas as partes envolvidas”, apelou a enviada.

Na segunda-feira, Aung San Suu Kyi foi condenada a mais seis anos de prisão, que se juntam aos 11 anos de detenção a que já estava sujeita.

Suu Kyi, Nobel da Paz e líder de facto do Governo deposto em fevereiro de 2021 pelas forças armadas, foi condenada por quatro acusações de corrupção relativas à atividade de uma organização não-governamental.

As autoridades acusam-na de provocar perdas para o Estado de mais de 24,2 mil milhões de kyats (11,3 milhões de euros) por ceder terrenos públicos a preços baixos à Fundação Daw Khin Kyi, que tem o nome da mãe de Suu Kyi.

Com a pena anunciada, Suu Kyi acumula condenações no total de 17 anos de prisão e a lista poderá continuar a aumentar, já que há outros processos pendentes.

As sentenças anteriores motivaram protestos contra a junta militar.