A Câmara Municipal do Funchal aprovou esta quinta-feira quatro planos de pagamento, em prestações, de dívidas dos comerciantes do Mercado dos Lavradores, revelou o presidente da autarquia.

Em declarações após a reunião semanal do executivo, Pedro Calado (PSD) disse que quando tomou posse, em outubro do ano passado, as dívidas dos comerciantes daquele mercado eram superiores a 1,3 milhões de euros.

O presidente do município, na Madeira, salientou que, entretanto, já decorrem cerca de 20 processos de pagamento de dívidas em prestações.

Quando nós chegámos aqui à Câmara do Funchal, percebemos que o mercado tinha apenas 75% dos espaços ocupados, mas já apresentava um valor de dívidas por rendas em atraso superiores a 1,3 milhões de euros”, afirmou.

Pedro Calado atribuiu a culpa ao anterior executivo, gerido por uma coligação liderada pelo PS, que na altura da pandemia de Covid-19 não isentou os comerciantes do pagamento das rendas e taxas, tendo atribuído moratórias.

Na reunião, o executivo municipal (liderado por uma coligação PSD/CDS-OO) aprovou também o pedido de suspensão de mandato por 60 dias da vereadora Margarida Pocinho (CDS-PP), entretanto substituída por Helena Leal, que assumiu o cargo, desempenhando funções nas áreas sociais.

Sobre este ponto, o deputado da oposição Miguel Silva Gouveia, anterior presidente do município, lamentou a “instabilidade vivida no seio do executivo municipal com a renúncia ao mandato por cinco vereadores da coligação ‘Funchal Sempre à Frente’ e com a suspensão por 60 dias da vereadora com os pelouros da Educação, Ciência e Apoio Social”.

É indisfarçável a instabilidade que se verifica na atual gestão do município quando ficamos a saber que cinco vereadores da extinta coligação ‘Funchal Sempre à Frente’ pediram a sua renúncia e que a vereadora Margarida Pocinho volta a suspender o mandato para regressar à sua vida profissional. Se por um lado saudamos que estejam ultrapassados os problemas de saúde que justificaram a primeira suspensão de mandato, por outro não podemos deixar de lamentar a falta de compromisso para com os funchalenses, com o abandono de um projeto autárquico que sabíamos à partida ser para quatro anos”, reforçou o eleito da coligação Confiança.

Miguel Silva Gouveia referiu ainda que, “agora que todos os vereadores com pelouros são do PSD, a realidade é que o CDS, formalmente, abandonou a Câmara do Funchal”.

A autarquia aprovou igualmente a “abertura de concursos internos de acesso mistos para preenchimento de postos de trabalho da carreira de bombeiro municipal, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do município do Funchal”.

Trata-se de dois postos de trabalho para a categoria de subchefe principal e três da categoria de subchefe de 1.ª classe.