O Conselho do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) autorizou esta quinta-feira a transferência de 1,78 milhões de euros para apoiar os agricultores na compra de sementes de milho e de sorgo para a produção de forragem ou milho grão.

Na apresentação das deliberações do Conselho do Governo dos Açores, o subsecretário da Presidência destacou que o executivo tem vindo a “incentivar” a “compra de sementes de milho e sorgo para a produção de forragem ou milho por parte dos produtores do setor agrícola” regional.

O Conselho de Governo resolveu autorizar a transferência para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas da importância de 1,7 milhões de euros, correspondentemente ao financiamento da Região Autónoma dos Açores para a medida de apoio à compra de sementes de milho e sorgo”, declarou Faria e Castro, no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada.

A 22 de julho, foi publicado em Diário da República um decreto regulamentar regional sobre o apoio do Governo dos Açores à compra de sementes de milho e sorgo, num montante de cerca de 2,7 milhões de euros, financiados por fundos próprios e fundos europeus.

O limite orçamental do apoio é de 2.670.000 euros, com uma componente de financiamento do Fundo Europeu Agrícola de Garantia [FEAGA], no montante de 890.000 euros, e com uma componente de financiamento da Região Autónoma dos Açores, com enquadramento no orçamento da Região Autónoma dos Açores [ORAA] para o ano de 2022, no montante de 1.780.000 euros”, lê-se no decreto regulamentar regional.

A 13 de julho, o secretário regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural dos Açores, António Ventura, tinha já revelado que a verba atribuída à região, da reserva de crise acionada pela Comissão Europeia, para mitigar o aumento dos fatores de produção na agricultura, seria utilizada para apoiar a compra de sementes de milho e sorgo, para a produção de forragem, ou milho grão.

O executivo açoriano vai atribuir um apoio correspondente a “80% do montante elegível da compra de sementes”, até ao limite de 218 euros por hectare, no caso do milho, e de 110 euros por hectare, no caso do sorgo.

O Conselho do Governo Regional decidiu ainda delegar na secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, a “competência para autorizar isenção do pagamento das tarifas” de “ocupação de espaços” sob a responsabilidade da empresa pública Portos dos Açores.

O que se trata são dos eventos que normalmente são realizados em áreas sob tutela da Portos dos Açores. Como sabemos, é frequente termos eventos de natureza social, cultural e desportiva e religiosa em áreas nos Açores que são tutela da Portos dos Açores”, especificou o subsecretário.

O Conselho do Governo dos Açores reuniu com a presidência do vice-presidente, Artur Lima, uma vez que o líder do executivo regional, José Manuel Bolieiro, encontra-se de férias.