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A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) disse esta sexta-feira que os apoios anunciados para o setor, para colmatar os impactos da Covid-19, seca, invasão da Ucrânia e agora incêndios “têm critérios de elegibilidade que excluem os pequenos produtores nacionais”.

Num comunicado, a CNA disse que “de entre as inúmeras promessas do ministério da Agricultura e do Governo, primeiro para resolver os impactos da Covid-19, depois a mesma medida (e o mesmo dinheiro) já era para a seca, depois para os efeitos da guerra e agora exclusivamente para os incêndios”, a “verdade é que, até ao momento, o único apoio que chegou aos agricultores foi a antecipação (em dois meses) das ajudas da PAC (a pedido do agricultor) — recorda-se que estas são verbas que os agricultores já recebem todos os anos”.

Segundo a entidade, “os restantes apoios anunciados, nomeadamente para o setor pecuário (carne de suíno, leite e aves) têm critérios de elegibilidade que excluem os pequenos produtores nacionais, e as medidas mais recentemente anunciadas para as restantes produções animais e vegetais deixam de fora o setor da apicultura e os agricultores que estão no regime da pequena agricultura”.

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“Ou seja, quem mais precisa é quem o Governo não apoia”, criticou a CNA, indicando que “mesmo as medidas destinadas à alimentação animal em zonas afetadas por incêndios, quer pela dotação prevista (deveras insuficiente) quer por ‘cegueira’ burocrática, acabam por deixar de fora muitos agricultores que viram arder as suas explorações”.

A agricultura e o mundo rural continuam a ser as primeiras vítimas do maior flagelo do verão (cada vez mais extemporâneo) que perpetua a destruição de florestas, habitações, estruturas agropecuárias, máquinas, alfaias, animais e culturas”, lamentou a entidade, sublinhando que “os prejuízos elevadíssimos põem em causa a continuidade de milhares de explorações nas zonas afetadas”.

“Não obstante toda a área já ardida até ao momento (desde o início do ano até 19 de agosto, arderam 92.925 hectares, 10% área agrícola) vemos com profunda preocupação a fotografia negra que cobre parte significativa do Parque Natural da Serra da Estrela, destruindo a sua riqueza”, disse a CNA.

A CNA expressa, “uma vez mais, a sua solidariedade às populações e aos agricultores afetados” reclamando “ao Governo e demais Órgãos de Soberania o rápido apuramento e indemnização dos prejuízos provocados, medidas de apoio à reposição da capacidade produtiva, assim como de mitigação e combate à erosão dos solos, ao abate de árvores ardidas e criação de parques de recolha e pagamento justo dos salvados”.

A Confederação disse ainda que será essencial “prever a reflorestação destas áreas com espécies autóctones e adaptadas às condições edafoclimáticas da região, mas, para que isso seja possível, as medidas têm de abranger os pequenos proprietários”.