O efetivo da PSP nos Açores teve um reforço de “10 agentes e chefe”, totalizando agora 769 elementos “em funções operacionais”, informou o Ministério da Administração Interna numa resposta ao grupo parlamentar do PSD sobre a criminalidade na região.

Na pergunta dirigida ao MAI, os deputados do PSD questionavam qual “o balanço final (diferencial) à presente data do efetivo total de agentes em missões operacionais da PSP (excetuando os agentes em funções administrativas ou de retaguarda) nos Açores, em comparação com o efetivo em missões operacionais em janeiro de 2021”.

No mesmo documento, datada de 11 de julho, os social-democratas alertavam que os Açores “são a única região do país que não é abrangida pelo sistema de vigilância de costa”.

Na resposta, a que a Lusa teve hoje acesso, o MAI indica ainda que estão “em desenvolvimento os procedimentos para a materialização” do projeto SIVICC [Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo] Ultra, prevendo-se a concretização “até ao final do primeiro trimestre de 2023”.

“No que respeita ao SIVICC Ultra, não obstante os constrangimentos decorrentes da inexistência de Orçamento do Estado na primeira metade de 2022, já se encontram em desenvolvimento os procedimentos para a materialização deste projeto”, afirma.

Por outro lado, a tutela recorda que o Governo criou recentemente a Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta, “tendo como finalidade principal a apresentação de propostas tendo em vista a diminuição da delinquência juvenil e da criminalidade violenta, em particular da sua severidade”.

A equipa multidisciplinar, que reúne diversos especialistas e parceiros institucionais, irá envolver, ao longo dos seus trabalhos, outras entidades, nomeadamente da sociedade civil e peritos para completar esta análise, que se quer o mais compreensiva possível”, acrescenta.

As perguntas do grupo parlamentar do PSD tinham por base o Relatório Anual de Segurança Interna referente ao ano de 2021 aprovado pelo Conselho Superior de Segurança Interna, e os deputados indicavam que, “na delinquência juvenil – menores entre os 12 e os 16 anos – a tendência verificada em 2021 mostra um agravamento no número de crimes violentos a envolver suspeitos dentro destas faixas etárias”.

“Nas participações registadas neste tipo de crime, destacam-se os Açores no pódio das três maiores subidas”, alertavam.

Com base no mesmo relatório, os social-democratas notavam que “foram participados em 2021 nos Açores 9.998 crimes, mais 735 crimes do que em 2020, o que representa um aumento de 7,9%”.

“Muito significativo foi o aumento da criminalidade violenta nos Açores no ano passado. As 220 participações feitas nas autoridades policiais representam um crescimento de 14,6% em relação a 2020. Os Açores foram mesmo a quinta região do país em que mais aumentou, em termos de percentagem, a criminalidade violenta e grave em 2021”, especificaram.

O MAI lembra que 2020 e 2021 “foram anos atípicos, devido aos efeitos da pandemia [Covid-19]”, pelo que se deve “ter por referência o ano de 2019”.

Apesar disso, importa salientar que, nos primeiros seis meses de 2022, houve uma descida considerável da criminalidade geral, com menos 331 crimes, o que corresponde a uma diminuição de 6,9%”, destaca o ministério.

Quanto à vigilância da costa, os deputados indicavam que já “foram feitos os estudos prévios das localizações para a instalação dos radares e dos sistemas óticos que compõem a vigilância de costa, que é um instrumento técnico essencial e particularmente eficaz no combate ao tráfico de droga que entra nos Açores por via marítima, em praias e zonas costeiras recônditas e sem presença regular de vigilância das autoridades”.

“É também essencial à garantia de proteção ambiental e combate à pesca ilegal na orla costeira das ilhas”, destacavam.

O PSD assinalava ainda que “o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em andamento, e a terminar em 2026, é uma oportunidade única para realizar este investimento e que não pode ser desperdiçada, é absolutamente inaceitável que os Açores sejam a única região do país que não tem Sistema de Vigilância de Costa”.