O Governo submeteu esta quinta-feira à audição dos parceiros sociais os nomes de Domingos Ferreira Lopes e de Paulo Langrouva para os cargos de, respetivamente, presidente e vogal do Conselho Diretivo do IEFP, disse à Lusa o Ministério do Trabalho.
“O Governo submeteu hoje à audição dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social os nomes de Domingos Jorge Ferreira Lopes e de Paulo José Gomes Langrouva, para respetivamente assumirem os cargos de Presidente e de Vogal do Conselho Diretivo do IEFP [Instituto do Emprego e da Formação Profissional]”, referiu fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Este passo acontece depois de, como referiu a mesma fonte oficial em resposta à Lusa, o Governo ter concluído “as entrevistas e a avaliação dos candidatos para os cargos de Presidente e Vogal do IEFP, propostos a designação pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP)”.
O procedimento concursal para o IEFP foi publicado em 31 de março de 2022, tendo o prazo para a entrega das candidaturas por parte dos interessados encerrado em 14 de abril.
Em maio, o Jornal de Negócios noticiou que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social nomeou em regime de substituição Adelaide Franco e Paulo Langrouva para presidente e vogal do IEFP, respetivamente.
Na ocasião, o Ministério liderado por Ana Mendes Godinho disse à Lusa que estas nomeações em regime de substituição foram feitas tendo em conta “os perfis e curricula” de Adelaide Franco e Paulo Langrouva.
Em agosto, e segundo avançou o Negócios na sua edição do dia 19, Adelaide Franco pediu demissão do cargo de presidente do IEFP na sequência de dúvidas legais levantadas por ter acumulado subsídio de desemprego com atividades “pontuais” e “não remuneradas” realizadas para a empresa da qual foi despedida.
Citando fonte oficial do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, o Negócios escreveu que “estão já agendadas entrevistas com os candidatos indicados pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública”.
Em causa está o subsídio de desemprego que Adelaide Franco recebeu entre março de 2020 e outubro de 2021, período durante o qual desempenhou atividades pontuais para a Mindsetplus, empresa que a tinha despedido em 2019, da qual é sócia, e que terá a filha como gerente.
O caso, que levantou várias críticas dos partidos políticos e dos parceiros sociais, foi divulgado em julho pelo Negócios, que na altura escrevia que o “percurso da presidente do IEFP levanta dúvidas legais”, porque, “ao contrário do que indica o despacho de nomeação, Adelaide Franco recebeu subsídio de desemprego quando foi dispensada da empresa que fundou” — a Mindsetplus — “e que a voltou a contratar”.
De acordo com o jornal, Adelaide Franco alegou que as atividades que teve, entretanto, nessa empresa foram “pontuais” e “não remuneradas”, mas, ainda assim, “olhando em abstrato para a legislação, advogados concluem que não pode haver atividade com a empresa que deu origem ao subsídio, mesmo que não remunerada”.
Ainda em julho, dois meses depois de ter sido nomeada para a presidência do IEFP em regime de substituição, Adelaide Franco pediu um esclarecimento ao Instituto da Segurança Social. Na altura, prontificava-se a devolver os montantes do subsídio de desemprego, se fossem considerados indevidos.
