Mais de 4.000 postos de trabalho foram criados no interior do país em quase três anos, na sequência de medidas do Programa de Valorização do Interior (PVI), revelam dados disponibilizados pelo Governo.

Segundo informação avançada à agência Lusa pelo Ministério da Coesão Territorial (MCT), relativa ao final de junho, o eixo do PVI “Captar Investimento e Pessoas para o Interior” permitiu a criação de 4.060 postos de trabalho, 274 dos quais em regime de teletrabalho.

A maior fatia ficou a cargo do programa +CO3SO Emprego, que possuía uma dotação inicial para o interior do país de 60 milhões de euros, com a criação de 1.100 postos de trabalho, mas que foi reforçado para mais do dobro (135,8 milhões de euros), levando à criação de 2.670 postos de trabalho.

Já o programa Trabalhar no Interior, articulado com a medida Emprego Interior MAIS, viu serem aprovadas 605 das 1.070 candidaturas recebidas, resultando em 1.090 pessoas abrangidas.

A estes dados, juntam-se mais 50 postos de trabalho, resultantes da criação de novos espaços de coworking em 89 municípios do interior Norte (21), Centro (35), Alentejo (19) e Algarve (14).

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Segundo o Governo, os programas relativos à criação de emprego são dirigidos às PME e organismos da Economia Social e envolvem as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), em articulação com as comunidades intermunicipais e municípios, e o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

O programa +CO3SO Competitividade, que pretende “tornar os territórios do interior mais competitivos”, é aquele que reúne mais medidas de apoio, cerca de uma dezena, e que congrega o maior montante de investimento aprovado, cerca de 3,63 mil milhões de euros, entre fundos europeus e nacionais. Destes, foram pagos, até ao momento, 994 milhões de euros de apoio.

Já na valorização dos recursos endógenos e capacidade empresarial do interior, o programa +CO3SO Conhecimento resultou, até ao momento, num investimento aprovado de mais de 250 milhões de euros, quase 120 milhões dos quais pagos e 103 milhões executados.

Quanto ao Plano de Ação para a Transição Digital, visa assegurar a cobertura de banda larga fixa e móvel nas freguesias de baixa densidade (envolvendo 75% da população até 2023 e 90% até 2025).

Ainda na área tecnológica, a Universalização da Escola Digital possui um investimento aprovado de cerca de 60 milhões de euros (54 milhões dos quais para o interior), envolvendo 106 municípios.

No âmbito da criação de serviços públicos de maior proximidade, os dados do MCT apontam, sem especificar, para 80 operações concretizadas no total, 34 das quais no interior, num investimento aprovado de cerca de 20 milhões de euros.

Já na área da Saúde, o Governo destaca a criação, desde dezembro de 2020, de 110 balcões SNS24 “que funcionam como centros de saúde à porta de casa”, a maioria (95) na região Norte.

No interior, o número de balcões do SNS24 criados ascende a 47 (40 no Norte e sete no Centro), cerca de 43% do total.

Na medida Cultura +Próxima, a Programação Cultural em Rede, “medida que possibilita e promove a realização de atividades culturais e artísticas, permitindo que as associações culturais apresentem projetos em parceria com os municípios e de forma articulada entre os vários atores locais”, envolveu, até 30 de junho e em territórios do interior, 58 candidaturas (de um total de 122), correspondentes a 18,5 milhões de euros de investimento e 16,6 milhões de apoio.

A região Centro liderou o número de candidaturas aprovadas para o interior (39), seguida do Norte (15) e Alentejo (4).

Já a medida Cultura para Todos, destinada a “promover a integração social e combater a pobreza e qualquer discriminação, com vista à promoção da igualdade de oportunidades e da participação ativa e a melhoria da empregabilidade”, resultou em 30 candidaturas aprovadas no interior (23 no Norte e sete no Alentejo) com um apoio de 5,7 milhões de euros.

Na agricultura, pela campanha “Alimente quem o Alimenta”, que incide sobre 1.019 produtores no interior, foram atribuídos 627 títulos do estatuto de Jovem Empresário Rural e 185 do estatuto de Agricultura Familiar.

A cooperação transfronteiriça com Espanha viu aprovados 238 projetos, correspondentes a 717 beneficiários portugueses e um investimento em Portugal de cerca de 85 milhões de euros, suportado por fundos europeus.

Programa de Valorização do Interior está “a fazer a diferença” diz Governo

O Programa de Valorização do Interior (PVI), criado em 2018, está a fazer a diferença nos territórios interiores do continente e vai evoluir para programas específicos em cada região, disse a secretária de Estado do Desenvolvimento Regional.

“O PVI não é um programa que se esgotou em quatro anos nem se esgota, temos de continuar estas medidas, mas tem de ser cada vez mais trabalhado com capilaridade local. O que estamos a fazer, neste momento, através das CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional], é o que vamos chamar de PVI nas regiões, ver dentro da estratégia de cada região quais são os projetos mais relevantes para valorizar os territórios do interior”, disse à agência Lusa Isabel Ferreira.

“São programas regionais que estão a ser trabalhados e que têm como prioridade e valorização dos territórios do interior. É um trabalho de proximidade para que os fundos possam ser utilizados para alimentar estratégias que perdurem”, adiantou.

Argumentando que as medidas do PVI “estão a fazer a diferença, têm números concretos e precisam de ter continuidade”, a governante aludiu aos mais de cinco mil milhões de euros consignados pelo Governo ao programa nos últimos quatro anos, – oriundos de financiamento europeu, do Orçamento do Estado ou do Fundo Ambiental — investimento que, nos próximos quatro anos, “será dessa ordem”.

“O que nos apercebemos no terreno é do impacto que essas medidas têm tido no território. O desenvolvimento dos territórios do interior é uma prioridade, está no programa deste Governo e os recursos financeiros estarão disponíveis”, garantiu Isabel Ferreira.

Até à revisão do PVI, decidida em finais de 2019, os avisos de financiamento eram elaborados para todo o país, existindo depois uma majoração para empresas e outras entidades localizadas no interior. Com a reformulação do programa, passaram a existir avisos “em exclusivo para os territórios do interior”, lembrou Isabel Ferreira.

A governante deu o exemplo do investimento na contratação de recursos humanos altamente qualificados que, na modalidade anterior, se situava “nos 28% em relação ao total”.

“Com a abertura em exclusivo para os territórios do interior, [candidatura] que esteve aberta mais de dois anos, quer para empresas, quer para entidades do sistema científico e tecnológico, o peso passou a ser 60%”, observou Isabel Ferreira.

“Há medidas que mudam a realidade dos números e têm impacto real na vida das pessoas e no desenvolvimento das regiões”, acrescentou.

Os territórios do interior possuem, como maior desafio, o desafio demográfico, assinalou Isabel Ferreira, revelando que as medidas para lhe fazer face “têm de ser articuladas e complementares” com os atores e entidades locais.

“Definir medidas avulso e até com dotação financeira e despejá-las no território não chega, não pode ser. Muitas soluções têm de ser desenhadas à medida, porque os territórios são diferentes e com a falta de pessoas em determinados territórios não é possível uma solução que seja universal para todo o país e não é o que se pretende”, argumentou a governante.

“Temos de fazer com que os diferentes territórios ganhem dinâmicas empreendedoras e que gerem emprego que é sempre o objetivo central. O combate ao desafio demográfico no interior é a criação de emprego”, enfatizou.

O PVI, que sucedeu ao Programa Nacional para a Coesão Territorial, criado em 2016, integra medidas que incidem primordialmente sobre as pessoas, o investimento empresarial e a valorização do território.

No primeiro destes itens, inclui programas que “incentivem a mobilidade das pessoas para o interior”, apoio à contratação e criação de postos de trabalho qualificados. Por outro lado, dá ainda ênfase aos chamados “serviços de interesse geral”, como sejam o acesso à educação, saúde ou cultura, que Isabel Ferreira nomeou como “fatores determinantes quando se escolhe o local onde se quer viver”.

Na área da educação, face à inexistência de um número de alunos suficiente “para fazer uma turma e ter uma escola em funcionamento” no ensino secundário em algumas zonas do país, estão em curso projetos-piloto em colaboração com comunidades intermunicipais “de partilha de turmas entre concelhos vizinhos”.

“São projetos inovadores, mas que permitem trazer soluções de qualidade aos territórios”, frisou a secretária de Estado do Desenvolvimento Regional.

Mantém-se ainda a aposta na conectividade digital, estando em desenvolvimento, por parte da ANACOM [Autoridade Nacional de Comunicações], um levantamento das zonas do país onde existem falhas de ligação às redes de alta velocidade.

O Governo prevê, até final do ano, abrir um concurso internacional que permita suprir essas falhas: “É determinante para atrair pessoas, atrair empresas e utilizar serviços, e potenciar a rede nacional de coworking no interior do país e que conta já com 89 espaços, de norte a sul”, disse Isabel Ferreira.

No eixo do investimento empresarial, o Governo pretende manter no próximo quadro comunitário de apoio “candidaturas dedicadas em exclusivo para os territórios do interior, abertas em continuo, em diferentes modalidades”, como sejam a inovação produtiva, a investigação e desenvolvimento tecnológico, internacionalização e qualificação, entre outras.

“Temos de ter os diferentes instrumentos disponíveis para que as empresas os utilizem quando precisam e não porque um aviso está aberto num determinado momento e fecha depois. Esta permanência é muito importante”, declarou Isabel Ferreira.

Já na valorização do território, uma das intervenções visa a cooperação transfronteiriça com Espanha, “que enfrenta os mesmos desafios” a nível demográfico, permitindo uma estratégia comum.