O PSD entregou esta segunda-feira um projeto-lei que pede o acesso gratuito dos bebés até um ano a creches do setor privado já em setembro, sempre que não haja vagas nas redes abrangidas pelo sistema de cooperação.

No diploma entregue no parlamento, os sociais-democratas recordam que o programa do Governo de gratuitidade das creches, que arrancou no início do mês, começará por abranger as crianças nascidas depois de 1 de setembro do ano passado e que frequentem estabelecimentos do setor social e cooperativo.

No entanto, alertam, as vagas existentes no setor social e cooperativo “são manifestamente insuficientes para as necessidades das famílias portuguesas e a cobertura deste setor no continente deixa muitas crianças sem este importante apoio”.

Apesar de o Governo já ter reconhecido a necessidade de alargar a medida ao setor privado a partir de janeiro de 2023, não indicou em que medida o vai assegurar, nem em que condições dará resposta às famílias portuguesas que já atualmente — e não apenas em janeiro de 2023 — precisam de uma solução”, critica o PSD.

O partido considera que “não podem ser razões de tesouraria que ditam esta decisão”, dizendo que “a Segurança Social apresenta o maior volume de contribuições de sempre e o Governo tem aumentado a receita, nomeadamente decorrente da inflação, muito para além do que tinha previsto e orçamentado”.

É, pois, tempo de rapidamente legislar no sentido de encontrar uma efetiva solução para as famílias e para as suas crianças, uma vez que as inscrições já estão a decorrer, e é preciso encontrar vagas em função das necessidades, sem discriminar as crianças e sem deixar crianças para trás. Esta medida deve ter efeitos a partir de 1 de setembro de 2022, tal como está atualmente previsto para as crianças que preencham vagas disponibilizadas no âmbito do sistema de cooperação”, defendem.

No projeto-lei, os sociais-democratas propõem assim que a gratuitidade da frequência em creches, para as crianças já previstas na lei, “é alargada às creches não integradas no sistema de cooperação do Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.) desde que devidamente licenciadas por este, e sempre que não exista vaga nas creches abrangidas pelo sistema de cooperação“.

A lei produziria efeitos a partir do dia 1 de setembro, mas o pagamento relativo a estas crianças que fossem inscritas no setor privado ao abrigo do programa apenas seria pago às creches “após a entrada em vigor do Orçamento do Estado” do próximo ano.

Nestes casos, os pagamentos no setor privado seriam, inicialmente, feitos pelos pais e tutores, a quem as creches devolveriam o valor pago desde setembro “imediatamente após receberem do ISS, I.P. esses valores”.

O PSD entregou também esta segunda-feira na Assembleia da República um projeto de resolução — sem força de lei — que recomenda ao Governo que faça um levantamento e divulgue “o número de vagas em creche, dos setores da economia social e solidária e privado, por nível etário e freguesia”.

A taxa de cobertura das creches, tal como é feito na Carta Social, demonstra ser insuficiente, sendo apenas, em 2020, de 48,8%, no continente”, alertam.

O plano do Governo de gratuitidade das creches prevê o alargamento faseado do programa até 2024, quando todas as crianças dos três anos de creche estarão abrangidas pela gratuitidade, independentemente dos rendimentos das famílias.