No início da nova sessão legislativa da Assembleia da República, o grupo parlamentar do PS quer completar “a peça que faltou” na reforma da floresta em 2017 e vai propor a criação de um banco público de terras, que permita ao Estado administrar os terrenos “sem dono conhecido”. O PS assegura que, apesar deste novo instrumento, o direito à propriedade privada está totalmente assegurado.

O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, deu conta de que a proposta vai ser agendada para o dia 22 de setembro, no Parlamento. A iniciativa para a criação de um banco de terras tem como objetivo principal a possibilidade do Estado administrar terrenos florestais — que não servem para a atividade agrícola — sem dono conhecido, que Eurico Brilhante Dias adianta que “possam ser 20 a 30% do cadastro” e que resultam “muitas vezes de heranças com décadas”.

O PS assegura que “os proprietários têm sempre direito de reclamar” os terrenos. A iniciativa prevê que “exista um período de 15 anos de posse do Estado” sobre os terrenos, mas que “tudo será feito debaixo da defesa de um direito constitucional que é o da propriedade privada“. Eurico Brilhante Dias sublinha ainda que o abandono dos terrenos florestais “gera mais risco para os incêndios” e desperdiça “uma forma sustentável de combater as alterações climáticas”.

Para o PS, este é um passo que ficou por dar na reforma das florestas em 2017 “por culpa da oposição que chumbou” a peça do puzzle que os socialistas consideram importante para completar esta reforma. Com a criação de um banco de terras, o Governo pode procurar rentabilizar os terrenos, nomeadamente entregando a exploração a cooperativas agrícolas e florestais.

Com o lançamento do cadastro florestal simplificado em 2017, o Governo procura conhecer os proprietários dos terrenos agrícolas e florestais, mas continua a existir uma dificuldade em garantir a gestão dos terrenos que não foram registados ou reclamados pelos proprietários.