A Comissão Europeia vai propor um teto temporário de 180 euros por Megawatt-hora (MWh) para eletricidade produzida sem recorrer ao gás, mas a partir de fontes como renováveis e nuclear, prevendo cobrança das receitas acima deste limite.

“A Comissão propõe fixar o limite de receitas inframarginais em 180 euros por MWh, o que permitirá aos produtores cobrir os seus investimentos e custos operacionais sem prejudicar o investimento em novas capacidades, em conformidade com os nossos objetivos energéticos e climáticos para 2030 e 2050“, anuncia a instituição numa informação neste dia divulgada.

Em concreto, Bruxelas quer “um limite temporário de receitas para os produtores de eletricidade inframarginal, nomeadamente tecnologias com custos mais baixos, tais como as energias renováveis, nucleares e lignite, que fornecem eletricidade à rede a um custo inferior ao nível de preços fixado pelos produtores marginais mais caros”, que estão de momento a “obter receitas excecionais, com custos operacionais relativamente estáveis”.

Previsto está que “as receitas acima do limite máximo sejam cobradas pelos governos dos Estados-membros e utilizadas para ajudar os consumidores de energia a reduzir as suas faturas”, adianta o executivo comunitário, exortando os comercializadores a celebrar, até 1 de dezembro deste ano, acordos bilaterais para “partilhar parte das receitas inframarginais cobradas pelo Estado produtor em benefício dos utilizadores finais”.

De acordo com a proposta da Comissão Europeia sobre esta intervenção de emergência para fazer face aos preços elevados da energia, a que a agência Lusa teve acesso, em causa está uma “abordagem para recuperar o excesso de receitas dos geradores com custos marginais mais baixos”.

Bruxelas explica que o limite máximo de receitas em 180 euros por MWh “incorpora a margem de segurança necessária”, dado que recentes análises ao mercado europeu demonstraram que este teto resultaria na “estabilização da receita média em cerca de 150 euros por MWh“.

“Tal limite deveria ser limitado às receitas do mercado em vez de abranger as receitas totais da produção — incluindo, por exemplo, as provenientes de regimes de apoio –, para evitar um impacto significativo na rentabilidade esperada inicial de um projeto”, precisa Bruxelas no documento acedido pela Lusa.

Caberá aos Estados-membros pôr em prática os “procedimentos adequados para recuperar os excedentes de receitas dos produtores, uma vez que o limite de receitas poderá ser aplicado no momento em que as transações forem liquidadas ou, se não for possível, posteriormente”, assinala Bruxelas.

Este teto será, então, aplicável às receitas de mercado provenientes da venda de eletricidade produzida a partir de tecnologias cujos custos marginais são inferiores ao limite, tais como energia eólica, solar, geotérmica, nuclear, biomassa, entre outras.

Na proposta a que a Lusa teve acesso, Bruxelas defende ainda “ser aceitável, no contexto atual, alargar a regulamentação dos preços [da eletricidade] às pequenas e médias empresas”.

“Dado que a legislação energética da UE não prevê qualquer quadro específico para estes consumidores, permitir aos Estados-membros alargar as intervenções na fixação de preços sob a forma de preços regulados às pequenas e médias empresas durante esta crise dar-lhes-ia um outro instrumento para gerir o seu impacto”, adianta a instituição.

Na atual configuração do mercado europeu, o gás determina o preço global da eletricidade quando é utilizado, uma vez que todos os produtores recebem o mesmo preço pelo mesmo produto — a eletricidade — quando este entra na rede.

Na UE, tem havido consenso de que este atual modelo de fixação de preços marginais é o mais eficiente, mas a acentuada crise energética, exacerbada pela guerra da Ucrânia, tem motivado discussão.