O executivo da Câmara Municipal do Seixal aprovou esta quarta-feira a redução do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)de 0,35% para 0,34% no caso dos prédios urbanos, medida tomada pelo oitavo ano consecutivo.

Segundo uma nota da autarquia, as taxas a aplicar, em 2023, para os prédios rústicos terão também uma redução sendo fixadas em 0,80%.

O presidente da Câmara Municipal do Seixal, o comunista Joaquim Santos, afirma tratar-se de “uma medida de apoio às famílias praticada com equidade, abrangência e impacto transversais a todos os proprietários de imóveis do concelho”.

Na reunião de câmara realizada esta quarta-feira, o executivo aprovou também novos incentivos para as empresas, isentando do pagamento da Taxa de Derrama as empresas que constituam residência fiscal ou que fixem a sua sede social no município do Seixal, durante o ano de 2022, e que, cumulativamente, tenham criado ou mantido, durante este período de tempo, três ou mais postos de trabalho.

Serão também isentadas desta taxa as micro e pequenas empresas cujo volume anual de negócios seja inferior a 150 mil euros e, caso o volume ultrapasse tal valor, ser-lhes-á aplicada uma taxa de derrama de 1,5%.

Outra das medidas esta quarta-feira aprovadas pelo executivo foi a fixação nos 0,25% da Taxa Municipal de Direitos de Passagem, para 2023, a cobrar às empresas que exercem atividades lucrativas e que necessitam de atravessar o domínio público ou privado do município com infra-estruturas que sirvam de suporte à sua atividade.

Em relação aos particulares, foi aprovada a participação variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no território municipal, relativa aos rendimentos obtidos no ano imediatamente anterior.

Na área da saúde, o município aprovou a aquisição de um imóvel, em Amora, no valor de 350 mil euros, para, mediante a parceria existente com o Hospital Garcia de Orta, proceder à expansão e requalificação da Unidade de Intervenção Comunitária do Seixal do Serviço de Psiquiatria do referido hospital.

O executivo aprovou também um protocolo de colaboração com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo para que a tutela apoie financeiramente a obra de construção da futura Unidade de Saúde de Foros de Amora, que será desenvolvida pela autarquia num terreno camarário.

Na reunião de câmara foi ainda aprovado o montante de 26.792,00 euros, no âmbito do Programa de Ação Social Escolar, para comparticipar despesas com a aquisição de material escolar aos alunos abrangidos pela ação social das escolas do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho assim como o modelo de funcionamento do programa «A Escola Mexe».

A Escola Mexe consiste num programa regular de apoio às atividades e projetos de associações de estudantes pelos núcleos de alunos das escolas básicas (2.º e 3.º ciclo), secundárias e profissionais de ensino público do concelho.