A Assembleia da República rejeitou esta sexta-feira propostas do Chega para constituir duas comissões de inquérito parlamentar, uma sobre a credibilidade dos dados relativos à segurança interna e outra sobre o aumento da mortalidade.

As duas propostas apenas tiveram votos favoráveis do Chega e da IL, contando com a abstenção do PSD e votos desfavoráveis das restantes bancadas e deputados.

Na área da segurança, o Chega pretendia a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre “a credibilidade dos Relatórios Anuais de Segurança Interna que o Governo apresenta à Assembleia da República”.

Do objeto da comissão — cuja proposta de duração seria 120 dias — faria parte “averiguar a forma como o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna concretiza a recolha, análise e divulgação dos elementos respeitantes aos crimes participados e de quaisquer outros elementos necessários à elaboração do relatório anual de segurança interna”.

O Chega queria ainda “averiguar a forma como é feito o tratamento dos dados comunicados pelos órgãos de polícia criminal” e a “adequação do enquadramento dos vários fenómenos criminosos em cada uma das grandes categorias criminais”.

“Conferir, relativamente aos relatórios referentes aos últimos seis anos, se os valores manifestados correspondem aos que foram comunicados pelos vários órgãos de polícia criminal”, propunha ainda o partido.

Por outro lado, o Chega pretendia um inquérito parlamentar para esclarecer as causas do aumento da mortalidade não Covid entre 2020 e 2021.

De acordo com o projeto do Chega, “foram registados mais 14% de óbitos (15.526) do que seria esperado tendo em conta a média dos seis anos anteriores”, sendo que a covid-19 apenas esteve associada a dois dos seis picos de mortalidade identificados pela Direção-Geral da Saúde (DGS) relativamente a 2020.

Não é aceitável nem compreensível que as autoridades de saúde fiquem em silêncio perante um estranho e inusitado pico de mortalidade em Portugal — com um impacto transversal em todas ou quase todas as estruturas etárias –, recusando encetar investigações ou revelar dados explicativos credíveis sobre esta matéria. (…) Ficou já claro e evidente que nem a pandemia Covid-19 nem a onda de calor que o país atravessa são fatores exclusivos suficientes para explicar os números de mortalidade”, justificava o partido.

Em junho, a Assembleia da República já tinha rejeitado um terceiro pedido do Chega para um inquérito parlamentar à atuação do Estado no acolhimento e integração de cidadãos ucranianos e no estabelecimento de parcerias com associações russas.