Três sindicatos bancários reivindicaram esta segunda-feira o pagamento do complemento para os pensionistas, anunciado pelo Governo para outubro, apontando que os reformados do setor não estão abrangidos pelas medidas.
Os diplomas eram, legalmente, omissos, o que, em última instância, nos leva a concluir que os bancários reformados não vão ter direito à pensão extraordinária de outubro”, disse à Lusa Cristina Damião, da direção do Mais Sindicato, que é, junto do Sindicato dos Bancários do Centro (SBC) e do Sindicato dos Trabalhadores do Setor Financeiro de Portugal (SBN), um dos três autores do comunicado conjunto esta segunda-feira enviado às redações.
Segundo Cristina Damião, os sindicatos querem que o Governo “legisle de maneira a que a medida seja aplicada a todos os reformados de igual modo”.
“Nós temos bancários reformados cujas reformas são pagas na totalidade pelos fundos de pensão dos bancos, temos reformados que são pagos parcialmente pelos bancos e parcialmente pela Segurança Social e temos reformados […] a partir dos 55 anos, cuja reforma é paga pelos bancos. O Governo não teve o cuidado de dizer que estes trabalhadores são abrangidos pelas medidas do Governo porque é uma medida universal”, apontou Cristina Damião.
Segundo a dirigente sindical, é o Governo que deve sustentar o pagamento desta medida extraordinária.
Nós entendemos que deve ser o Governo a fazê-lo. A medida é extraordinária, uma pensão extraordinária, e os bancos, eventualmente, como entidades privadas, irão dizer que o Governo tem de definir regras, o que não fez”, acrescentou a dirigente.
Os sindicatos têm marcada para terça-feira uma reunião com a ministra do Trabalho “para discutir este assunto”.
No comunicado esta segunda-feira divulgado, Mais, SBC e SBN afirmam que se as medidas para a mitigação da inflação não incluírem os reformados bancários, os três sindicatos “não se conformarão e solicitarão junto das entidades competentes a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do pacote legislativo junto do Tribunal Constitucional”.
