O ministro do Ambiente defende que, na análise do Governo, a Galp não tem direito a qualquer indemnização caso tenha de mobilizar mais gás para abastecer os clientes que regressam à tarifa regulada. Duarte Cordeiro afirmou esta quarta-feira no Parlamento que há uma responsabilidade da empresa em abastecer a tarifa regulada, usando para isso o gás contratado à Nigéria. E que o benefício desses contratos de longo prazo para a empresa, que resulta de um preço mais baixo e estável do que o do mercado, não se esgota na tarifa regulada.
Duarte Cordeiro admitiu contudo que a tarifa regulada pode voltar a subir (para além dos 3% já aprovados para outubro), tal como avisou o presidente da Galp esta segunda-feira, em função da revisão dos preços prevista nos referidos contratos. E ainda no caso de se verificar uma alteração do mix de fornecimentos contratados para fornecer a tarifa regulada do gás. “Se a Galp tiver alterações nos contratos, deverá refleti-los nos preços”.
Galp avisa quem regressa ao mercado regulado que preços do gás também podem subir
Já houve um aumento de 8% este ano na tarifa regulada, lembra Duarte Cordeiro, mas nunca será um aumento ao nível do que se verifica no mercado livre. “Dificilmente teremos aumentos que nos aproximem do preço do mercado”. Em respostas ao deputado da Iniciativa Liberal, Bernardo Blanco, o ministro do Ambiente sublinhou ainda que a solução adotada pelo Governo de permitir o regresso de mais de 1,3 milhões de consumidores à tarifa regulada, dá acesso aos consumidores a um preço mais baixo do que resultaria da descida do IVA (não indica se para a taxa de 6% ou 13%).
Nas contas já apresentadas pelo Executivo, a mudança do mercado livre para o regulado pode permitir poupanças entre os 65% para as famílias e os 71% para pequenos negócios, considerando os aumentos anunciados pelas principais comercializadoras a partir de outubro. São 56 milhões de euros por mês e 640 milhões de euros por ano, sublinhou Duarte Cordeiro.
Comercializadoras com acesso ao gás mais barato da tarifa. Governo analisa, mas há riscos
O ministro do Ambiente já tinha afirmado numa primeira audição realizada esta quarta-feira no âmbito da apreciação das propostas para o conselho europeu de energia que o Governo está a analisar uma proposta apresentada pela Iniciativa Liberal para permitir aos comercializadores do mercado livre o acesso ao gás natural que está a abastecer os clientes da tarifa regulada. Um gás que é muito mais barato do que o comprado em mercado. Mas Duarte Cordeiro assinala que há riscos por causa das responsabilidades que essa medida irá imputar aos custos de abastecimento de gás às empresas que asseguram o fornecimento da tarifa regulada.
“Vamos ver e analisar a proposta da IL com toda a atenção” e “estamos a ver com a ERSE” (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos). Em causa está o acesso dos comercializadores de mercado livre, que vão perder os clientes para a tarifa regulada mais barata, ao gás que é abastecido pelo contrato de longo prazo com a Nigéria que é em parte canalizado para fornecer os clientes do mercado regulado. Em tese seria possível, como na eletricidade, os comercializadores do mercado livre fornecerem uma tarifa equiparada à regulada, mas na prática não há essa capacidade, porque não existe no mercado gás com um preço comparável.
O Governo estima que o consumo dos consumidores que possam voltar à tarifa regulada, cerca de 1,3 milhões de clientes, represente apenas 7% do consumo de gás. Mas agora Duarte Cordeiro admite que há risco no que diz respeito aos volumes disponíveis. O ministro assinala ainda que existem vários comercializadores de último recurso, se bem que cada uma destas empresas opere em exclusivo numa região.
A reabertura do mercado regulado aos consumidores residenciais e pequenos negócios foi criticada já esta semana pelo presidente executivo da Galp, Andy Brown. A Galp é a titular dos contratos com a Nigéria que abastecem a tarifa regulada e que, apesar de mais baixos do que os do mercado, estão também sujeitos a revisão face à alta da matéria-prima. Além de que há risco de disrupção nas entregas deste gás, como assinalou Duarte Cordeiro no mesmo evento em que falou o presidente da Galp. Ainda que estes riscos sejam os mesmo que os verificados no ano passado, não tendo ligação com a situação da guerra na Ucrânia.
Esta quarta-feira no Parlamento, o ministro do Ambiente voltou a admitir que “ainda não existem as melhores condições” para os consumidores interessados mudarem para o mercado regulado de gás natural, com tarifas mais baixas, mas garantiu que a obrigatoriedade de serviço ‘online’ vai ajudar. As empresas têm um prazo de 45 dias para cumprir esta obrigação.
O número de pedidos para regressar à tarifa regulada tem vindo a aumentar, mas as empresas estão a sentir dificuldade em lidar com tantos processos. A Galp que controla a comercializadora com mais clientes, a Lisboagás, não tem ainda disponível possibilidade de contratação online. O presidente da empresa já pediu paciência aos clientes que querem mudar.
