O PS/Madeira acusou esta quarta-feira o PSD de querer “aliviar a responsabilidade” do Governo Regional na gestão dos percursos pedestres ao propor o alargamento a outras entidades, ao que os social-democratas reagiram afirmando que defendem um regime jurídico “amplamente aberto”.
“O projeto do PSD é um vazio de soluções”, disse a deputada socialista Sílvia Silva, referindo que a legislação sobre os percursos pedestres no arquipélago está desatualizada e que o executivo (PSD/CDS-PP) descurou sustentabilidade entre a utilização e a conservação.
Sílvia Silva falava na reunião plenária que assinalou abertura da IV Sessão Legislativa da XII Legislatura do parlamento madeirense, na qual foram debatidos em conjunto dois projetos sobre o regime jurídico dos percursos pedestres, um da autoria do PS, outro do PSD.
Queremos um novo diploma amplamente aberto, sustentado, para abrir novas perspetivas, um diploma que atravesse o tempo e não fique refém de momentos específicos”, explicou o deputado social-democrata Nuno Maciel.
O projeto do PSD aponta para o alargamento da gestão dos percursos pedestres a outras entidades para além do Governo Regional, públicas e privadas, incluindo as autarquias, ao passo que a proposta socialista defende a sua manutenção ao nível do executivo.
“O projeto do PSD visa apenas aliviar o Governo Regional de responsabilidade e não soluciona problemas relacionados com a sobrecarga dos percursos“, afirmou a deputada socialista Sílvia Silva, indicando que o projeto do PS, o maior partido da oposição madeirense, estipula também a cobrança de taxas nos percursos.
Já o PSD defende apenas doações por parte dos utilizadores.
Os projetos de decreto legislativo regional, um intitulado “regime jurídico dos percursos pedestres, cicláveis ou mistos da Região Autónoma da Madeira”, da autoria do PS, outro designado “regime jurídico dos percursos pedestres da região autónoma da madeira”, do PSD, surgem na sequência de vários constrangimentos registados em alguns percursos pedestres devido à grande afluência de turistas.
Durante o debate, o JPP manifestou apoio ao projeto do PS, considerando ser “mais abrangente”, ao incluir os percursos cicláveis e mistos, e acusou o Governo Regional de “incúria, desleixo e desinvestimento”.
“O Governo falhou e reconhece a sua falha com um projeto que abre a gestão dos percursos a outras entidades”, disse o deputado Rafael Nunes, acusando o executivo de “completa desorientação” face ao crescimento turístico pós-pandemia.
Já o deputado único do PCP, Ricardo Lume, criticou os dois projetos, afirmando que o do PS visa a “mercantilização dos percursos”, ao passo que o do PSD revela uma “tentativa de privatizar” este património.
O PCP defende a gestão pública dos percursos pedestres e a criação de uma ecotaxa regional para financiar a sua manutenção.
O CDS-PP, partido que suporta o Governo Regional em coligação com o PSD, alertou para o facto de os circuitos pedestres e os cicláveis e mistos serem distintos, requerendo “legislação separada”.
Os projetos de decreto legislativo regional do PS e do PSD serão votados em plenário na próxima semana.
Na reunião desta quarta-feira, foi ainda debatido um projeto da autoria do PCP para a instituição do Dia do Agricultor na Região Autónoma da Madeira, que também será votado na próxima semana.
