Os presidentes dos grupos parlamentares do PSD nas assembleias dos Açores e Madeira saudaram esta sexta-feira o “reforço da ação conjunta” das duas regiões insulares concretizada por via da cimeira entre ambos os governos.
João Bruto da Costa (Açores) e Jaime Filipe Ramos (Madeira) declararam que a Cimeira Açores/Madeira “representou o reforço da ação conjunta das regiões autónomas na defesa dos interesses povos açoriano e madeirense”.
“Tratou-se de mais um passo no processo de reaproximação entre as duas regiões autónomas, iniciado em junho deste ano, com as jornadas parlamentares conjuntas do PSD/Açores e do PSD/Madeira”, afirmaram os parlamentares, citados em nota de imprensa.
Os presidentes dos governos dos Açores, José Manuel Bolieiro, e da Madeira, Miguel Albuquerque, promoveram, este mês, uma cimeira insular em que participaram, no Funchal, os secretários regionais de ambos os executivos insulares.
Os social-democratas — que falavam à margem do I Encontro Interparlamentar, que congregou em Ponta Delgada os eurodeputados e parlamentares na Assembleia da República e dos parlamentos regionais — consideraram “muito relevante” o anúncio da criação de um grupo de trabalho, liderado por Eduardo Paz Ferreira, para a revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (LFRA).
De acordo com os dirigentes parlamentares insulares, “é fundamental estabilizar o relacionamento financeiro do Estado com as regiões autónomas”, devendo-se “conceber uma nova LFRA que tenha em conta os princípios da equidade, estabilidade e objetividade”.
Os líderes parlamentares consideram que “o princípio da equidade concretiza-se com uma nova LFRA que leve em linha de conta as condições estruturais e permanentes de cada região”, enquanto “o princípio da estabilidade” assegura-se por uma lei que seja imune a conjunturas políticas”.
“O princípio da objetividade cumpre-se com uma nova LFRA que não permita interpretações subjetivas”, apontaram os deputados.
João Bruto da Costa e Jaime Filipe Ramos rejeitaram “quaisquer tentativas de divisionismo neste processo, quer da parte dos agentes centralistas, quer da parte de outras forças políticas que mais não querem que inviabilizar a revisão da Lei das Finanças Regionais por calculismo partidário”.
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Os presidentes dos grupos parlamentares do PSD nas assembleias dos Açores e Madeira destacaram também a necessidade de “desencadear um processo de revisão constitucional dedicado, exclusivamente, às questões relativas às autonomias”, que “deve ter como referências a clarificação dos poderes autonómicos, o fim da vigilância do Estado personificada pelo representante da República e a estabilização do relacionamento financeiro entre o Estado e as regiões autónomas”.
Foi ainda anunciado que os grupos parlamentares do PSD/Açores e PSD/Madeira pretendem organizar novas jornadas parlamentares conjuntas no primeiro trimestre de 2023, na Madeira.
