A Assembleia da República celebra esta sexta-feira em sessão solene o bicentenário da Constituição de 1822 que, para o presidente do parlamento, foi precursora na consagração de direitos que atualmente são “tão naturais” como respirar.
Com a presença do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, a sessão solene tem início às 10h00 e vai ser o “ponto culminante” das celebrações do 200.º aniversário da primeira Constituição portuguesa, disse à Lusa o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
Santos Silva lembrou que a Constituição pela qual o Portugal republicano e democrático de hoje se rege tem as suas bases no “regime de direitos e liberdades de todos os cidadãos” estabelecido há apenas dois séculos.
Coisas que hoje são tão naturais como o ar que respiramos nasceram só em 1822, por exemplo, a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão pública, a das nossas opiniões, o direito de os cidadãos dirigirem petições à Assembleia, o direito de escolher os nossos representantes, os deputados à Assembleia, naquela altura as Cortes”, assinalou o presidente do parlamento.
A primeira Constituição, continuou Santos Silva, que resultou da primeira eleição de deputados às Cortes Gerais, consagrou “o poder legislativo das cortes e o equilíbrio entre os poderes: o poder executivo e o poder legislativo”.
“Ora tudo isto que faz parte hoje da nossa atualidade começou em 1822 e tudo isto é muito necessário para escrutinarmos os atos do Governo e da administração, para apresentarmos e discutirmos as propostas uns dos outros, para fazer as leis que sejam indispensáveis, para exprimir os nossos anseios, os nossos problemas, às vezes os nossos desesperos, e não sermos perseguidos por isso, […] tudo isso tem só 200 anos”, completou o presidente da Assembleia da República.
Estão previstas intervenções de Marcelo Rebelo de Sousa, de Augusto Santos Silva, dos representantes dos grupos parlamentares e dos dois deputados únicos.
Após a sessão, o Presidente da República, o presidente do parlamento e o presidente das Comemorações do Bicentenário do Constitucionalismo Português, Guilherme d’Oliveira Martins, inauguram uma exposição sobre a primeira Constituição.
A exposição estará aberta ao público até final do ano, é gratuita e não necessita de marcação a não ser que o visitante queira uma explicação mais pormenorizada.
Segundo o site do parlamento, as visitas guiadas serão nos dias úteis, entre as 10h00 e as 12h00 e entre as 14h00 e as 17h00, com início a cada hora.
O pontapé de saída para as comemorações do bicentenário no parlamento arrancou na quinta-feira, com um concerto evocativo de João Domingos Bomtempo, pianista e compositor da época, na Sala do Senado.
